A Cour d'appel de Paris condenou na quinta-feira (21) a Airbus e a Air France por homicídio culposo no acidente do voo AF 447 Rio-Paris, que matou 228 pessoas em 2009 — revertendo a absolvição de 2023 e impondo multa máxima de 225 mil euros a cada empresa. A decisão considera as empresas "únicas responsáveis" pela maior tragédia da aviação francesa, 17 anos após o acidente. ✓
Citações da imprensa (2)
"A companhia aérea Air France e a fabricante Airbus foram condenadas por homicídios culposos pela Justiça da França, nesta quinta-feira (21), 17 anos após o acidente do voo AF 447 Rio-Paris, que matou 228 pessoas, em 2009"
"A nova sentença as considera as "únicas responsáveis" pela maior tragédia da aviação francesa, e impõe a multa máxima de 225 mil euros"
O tribunal de apelação aplicou a teoria da "cadeia causal", rejeitando o argumento de que o acidente resultou apenas de erro dos pilotos. Segundo a Aviation24.be, os magistrados descreveram a tragédia como "catástrofe anunciada" que poderia ter sido evitada se as empresas tivessem levado os riscos conhecidos mais a sério. A corte determinou que a Airbus subestimou a gravidade das falhas recorrentes das sondas Pitot e não alertou adequadamente as companhias aéreas, enquanto a Air France foi responsabilizada por treinamento insuficiente de pilotos. ✓
Citações da imprensa (2)
"The court ruled that the disaster resulted from a long "causal chain" of failures by both companies rather than from pilot error alone. Judges described the crash as a "foretold catastrophe" that could have been avoided if Airbus and Air France had taken the known risks more seriously."
"The appeals court found that Airbus had underestimated the seriousness of recurring Pitot tube failures and failed to adequately warn airlines. Air France was faulted for insufficient pilot training and for not responding strongly enough to previous similar incidents."
A decisão reconheceu que os pilotos cometeram erros nos minutos finais do voo, mas concluiu que não haviam sido adequadamente preparados para situação tão extrema. O juiz presidente afirmou que a tripulação "fez tudo que pôde" e que seu profissionalismo não estava fundamentalmente em questão. O acidente ocorreu quando as sondas Pitot congelaram a grande altitude, causando leituras incorretas de velocidade que levaram à perda de controle da aeronave no Oceano Atlântico. ✓
Citações da imprensa (1)
"While the court acknowledged that the pilots made errors during the final minutes of the flight, it concluded that they had not been properly prepared for such an extreme and complex situation. The presiding judge stated that the crew "did everything they could" and that their professionalism was not fundamentally in question."
A Airbus informou que recorrerá à Corte de Cassação da França, alegando que a decisão contradiz tanto as manifestações do Ministério Público quanto a absolvição de primeira instância de 2023. O tribunal correcional havia considerado em abril de 2023 que, embora houvesse "imprudências" e "negligências", não foi possível demonstrar "nexo causal seguro" com o acidente. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Airbus informou que recorrerá da nova sentença perante a Corte de Cassação da França. Em comunicado, a empresa afirmou que a decisão contradiz tanto as manifestações do Ministério Público quanto a absolvição de 2023."
"os magistrados consideraram que, embora tenham cometido "imprudências" e "negligências", "não foi possível demonstrar (...) nenhum nexo causal seguro" com o acidente."
O acidente do AF 447 matou 228 pessoas de 33 nacionalidades em 1º de junho de 2009
O acidente teve origem no congelamento das sondas Pitot que medem velocidade da aeronave
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
Air France foi criticada por não informar adequadamente as tripulações sobre falhas das sondas Pitot
Versões em conflito (1)
Data da decisão do tribunal de apelação
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What specific new evidence or legal arguments did the appeals court cite to establish causation that the lower court had found lacking in 2023?
Por que ainda não se sabe: After three research attempts, the detailed court reasoning appears not yet publicly available or accessible to reporters
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Qual o precedente legal desta decisão para futuros casos de responsabilização criminal corporativa em acidentes aéreos na França?
Por que ainda não se sabe: As fontes não contextualizam se esta é a primeira condenação criminal de fabricante e companhia aérea por homicídio culposo na França ou como se relaciona com precedentes similares
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Quais os valores de indenização civil que as empresas deverão pagar às famílias das vítimas?
Por que ainda não se sabe: A cobertura menciona apenas as multas criminais de 225 mil euros, mas não especifica valores de reparação civil às famílias
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Qual o prazo para o recurso da Airbus à Corte de Cassação e quais as chances de reversão?
Por que ainda não se sabe: A Air France ainda não se pronunciou sobre recurso, e não há informações sobre os procedimentos e prazos do recurso anunciado pela Airbus
Não cobriram: Diário do Nordeste