O julgamento do recurso AREspe 0600354-26.2024.6.26.0220 ocorreu em maio de 2026, confirmando decisão do TRE-SP que condenou os políticos por utilizarem culto da Igreja do Evangelho Quadrangular para promoção eleitoral. Segundo o processo, os candidatos subiram ao púlpito durante cerimônia religiosa em agosto de 2024 e receberam orações pedindo sucesso eleitoral, com o pastor declarando que os fiéis estariam "fechados" com os candidatos.
Citações da imprensa (1)
"A decisão foi tomada no julgamento de recurso apresentado pela então prefeita e candidata à reeleição Fabíola Alves (PSDB), pelo candidato a vice-prefeito Cezar Silva (PSDB) e pelo pastor Lilo (MDB), que concorria à reeleição para a Câmara Municipal."
A investigação também apontou aumento não justificado de 34% no aluguel pago pela prefeitura a imóvel da igreja durante o mandato de Fabíola, o que foi considerado possível benefício econômico à entidade religiosa em contexto eleitoral. Os três políticos ficam inelegíveis por oito anos. ✓
Citações da imprensa (2)
"O julgamento do recurso ocorreu de forma unânime no Tribunal Superior Eleitoral. O processo tramita sob o número AREspe 0600354-26.2024.6.26.0220."
"os candidatos subiram ao púlpito durante a cerimônia e receberam orações que pediam por seu sucesso eleitoral"
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
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Qual ministro foi o relator do recurso no TSE?
Por que ainda não se sabe: Apenas uma fonte menciona que a condenação foi mantida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, mas não especifica se foi como relator ou presidente da sessão.
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Qual foi a fundamentação doutrinária específica aplicada pelo TSE para caracterizar o abuso de poder?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam que houve abuso de poder político e econômico, mas não detalham qual teste jurisprudencial ou precedente específico foi aplicado.
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Houve manifestação da PGR ou outros amici curiae no processo?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte menciona participação do Ministério Público ou terceiros interessados no julgamento do recurso.
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Quais são os critérios operacionais para distinguir menção religiosa permitida de abuso eleitoral?
Por que ainda não se sabe: A decisão estabelece que ausência de pedido explícito de votos não afasta o ilícito, mas as fontes não detalham linha divisória prática para pastores e candidatos.