A União Europeia decidiu retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco europeu a partir de 3 de setembro de 2026. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada após votação no Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável por atualizar a lista de países aptos a exportar produtos de origem animal para a União Europeia. ✓
Citações da imprensa (1)
"Segundo o texto, a decisão foi tomada após votação realizada no Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável por atualizar a lista de países aptos a exportar produtos de origem animal para a União Europeia."
A exclusão é baseada no Regulamento (UE) 2019/6 sobre produtos medicinais veterinários, que proíbe o uso de antimicrobianos para promoção de crescimento na União Europeia e estende esta proibição a animais e produtos de origem animal exportados para a UE. O regulamento europeu também proíbe o uso em animais de 11 classes de antibióticos, 6 substâncias antibióticas específicas e 18 substâncias antivirais reservadas para tratamento humano, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2022/1255. ✓
Citações da imprensa (1)
"Human Reserve List - Regulation (EU) 2022/1255. Substances banned for use in animals. Antibiotics: • Carboxypenicillins • Monobactams • Ureidopenicillins • Phosphonic acid • Ceftobiprole derivates • Ceftaroline • Glycopeptides • Cephalosporins with • Lipopeptides beta-lactamase • Oxazolidinones inhibitors • Fidaxomicin • Siderophore • Plazomicin cephalosporins • Glycylcyclines • Carbapenems • Eravacycline • Penems • Omadacycline. 11 antibiotic classes, 6 antibiotic substances and 18 antiviral substances"
O governo brasileiro reagiu com "surpresa" à decisão, segundo nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e do Desenvolvimento. A nota afirma que o Brasil "tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu". O chefe da delegação brasileira junto à União Europeia tem reunião agendada para esta quarta-feira (13) com autoridades sanitárias europeias. ✓
Citações da imprensa (1)
"O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu"
A medida afeta exportações brasileiras de carne bovina, aves, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação — contratos que somam US$ 2 bilhões, segundo o Jornal do Brasil. As exportações brasileiras seguem ocorrendo normalmente até a entrada em vigor da medida em setembro, e outros países do Mercosul como Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram autorizados a exportar normalmente para o bloco europeu. ✓
Citações da imprensa (1)
"produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação - contratos que somam US$ 2 bi"
A medida europeia entrará em vigor em 3 de setembro de 2026, e as exportações brasileiras seguem normalmente até esta data
O governo brasileiro classificou a decisão como 'surpresa' e prometeu tomar medidas para revertê-la
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
A decisão é motivada por protecionismo europeu e pressão de agricultores franceses, não por questões sanitárias
Versões em conflito (1)
Timing da decisão em relação às negociações em curso
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Quais são os fundamentos técnicos específicos que levaram a UE a considerar as garantias brasileiras insuficientes?
Por que ainda não se sabe: As autoridades europeias indicaram que o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos, mas os critérios específicos de avaliação não foram detalhados publicamente.
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Que documentos ou evidências específicas o Brasil precisará fornecer para voltar à lista de países autorizados?
Por que ainda não se sabe: A reunião entre autoridades brasileiras e europeias está agendada para buscar esclarecimentos sobre os motivos da exclusão, mas os requisitos para reversão ainda não foram especificados.
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Por que outros países do Mercosul permaneceram na lista enquanto o Brasil foi excluído?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam que Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram autorizados, mas não explicam as diferenças nos sistemas de controle de antimicrobianos que justificariam tratamentos distintos.