O ministro Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, deve continuar como governador interino do estado. A decisão rejeitou pedidos para que o deputado Douglas Ruas, eleito presidente da Assembleia Legislativa, assumisse o cargo. O STF ainda julga se a eleição para o mandato-tampão será direta ou indireta.
A crise sucessória no Rio de Janeiro começou quando o ex-governador Cláudio Castro renunciou na véspera de ser julgado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, criando uma situação de dupla vacância já que o vice-governador também havia deixado o cargo. O STF está julgando se a eleição para o mandato-tampão será direta ou indireta, com o placar atual de 4 a 1 favorável à eleição indireta.
O ministro do STF rejeitou a troca pelo presidente da Alerj porque a renúncia do ex-governador foi considerada um 'mecanismo de burla' para escapar da cassação [1].
O ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu em 24 de abril de 2026 que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, deve continuar como governador interino do estado [1]. A decisão veio após o deputado Douglas Ruas (PL) ter sido eleito presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) na semana anterior e pleitear assumir o cargo .
A fundamentação de Zanin é explícita: a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida um dia antes da finalização de seu julgamento no TSE, foi "um mecanismo de burla para evitar a sua cassação" [1]. O ministro também reafirmou que o Plenário do STF já havia decidido que, até nova deliberação, Ricardo Couto permaneceria no cargo "com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo" . A eleição de Ruas, segundo Zanin, "não tem o poder de modificar a decisão proclamada pelo presidente do Supremo" .
A decisão foi monocrática, na Reclamação (RCL) 92644, e não altera o mérito ainda pendente no STF: o formato das eleições suplementares — se diretas ou indiretas. Nesse julgamento, suspenso em 9 de abril por pedido de vista do ministro Flávio Dino, o placar parcial é de 4 votos a 1 favorável à eleição indireta pela Alerj [2]. O acórdão do TSE, publicado em 23 de abril, ainda aguarda análise [1].
Ainda não se sabe se Douglas Ruas recorrerá da decisão de Zanin ou se o STF conseguirá retomar o julgamento sobre o rito eleitoral antes das eleições de outubro [1].
Fontes
- STF — Notícia oficial da decisão de Zanin (RCL 92644): https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decide-que-presidente-do-tj-deve-ser-mantido-como-governador-do-rio-de-janeiro/
- STF — Notícia sobre suspensão do julgamento das eleições suplementares: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-analise-sobre-formato-de-eleicoes-suplementares-para-governador-do-rio-de-janeiro/
O que as fontes dizem
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Zanin decidiu em 24 de abril que Ricardo Couto deve continuar como governador interino
Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio na semana passada
O TSE publicou o acórdão sobre Castro na quinta-feira (23)
O placar atual no STF favorece eleição indireta por 4 votos a 1
Flávio Dino pediu vista do processo em 9 de abril
O PSD é o partido de Eduardo Paes, que deve enfrentar Ruas nas eleições de outubro
Resultado da votação de Cármen Lúcia no TSE sobre a situação de Castro