The president of the Pernambuco Legislative Assembly, Álvaro Porto (MDB), accused the Social Defense Secretariat (SDS) of violating his privacy after the disclosure of a report by the Integrated Social Defense Intelligence Center (CIIDS) containing information about his personal life, police records, five firearms, and 33 legal proceedings. In a speech in the plenary on Monday (18th), Porto said his "life was invaded" and questioned Secretary Alessandro Carvalho's authority to investigate a parliamentarian. ✓
Press quotes (1)
"o relatório teria detalhado dados pessoais do presidente da Alepe, incluindo registros de cinco armas de fogo, ocorrências policiais e ações judiciais envolvendo o parlamentar."
The CIIDS report, dated April 1, 2026, was prepared to evaluate a security request from journalist Manoel Medeiros, former advisor to Governor Raquel Lyra. The document states that the "main circumstances" that led Medeiros to request protection were "mainly" related to conflicts between the journalist and Porto following accusations about an alleged "hate office" in the state government. CIIDS conducted consultations in official databases identifying three threat occurrences in the deputy's name and the registration of five weapons (three pistols, one shotgun, and one revolver). ✓
Press quotes (2)
"O relatório afirma que as "principais circunstâncias" que levaram Manoel Medeiros a solicitar medidas protetivas estavam relacionadas, "principalmente", aos conflitos entre o jornalista e Álvaro Porto, após o episódio envolvendo acusações sobre a existência de um suposto "gabinete do ódio" no governo estadual."
"o documento informa que o CIIDS realizou consultas em bancos de dados oficiais envolvendo Álvaro Porto. O levantamento identificou três ocorrências relacionadas a crimes de ameaça em nome do deputado, além de 33 processos judiciais, "a maioria na esfera cível". O relatório ainda registra que o presidente da Alepe possui cinco armas de fogo cadastradas, sendo três pistolas, uma espingarda e um revólver."
SDS responded that the survey was a "standard procedure" for risk analysis requested by the Pernambuco Public Prosecutor's Office to evaluate granting security to Medeiros, following SDS Ordinance No. 997 of February 19, 2019. The escort request was subsequently denied for lack of requirements. Porto declared he is "investigating" the case to "take necessary measures" in "defense of the Assembly" and "legislative activity prerogatives". ✓
Press quotes (2)
"A Secretaria de Defesa Social (SDS) informa que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de ofício, solicitou a análise da concessão de segurança aproximada para um cidadão, nos termos da Portaria SDS nº 997, de 19 de fevereiro de 2019. Em conformidade com o protocolo estabelecido na referida norma, foi elaborado relatório técnico de avaliação de risco, procedimento padrão adotado pela pasta em situações dessa natureza."
"Estamos apurando e procurando nos inteirar de todas as nuances para adotarmos as providências necessárias... Tenho certeza que todas as providências serão na defesa da Assembleia, das prerrogativas da atividade legislativa e da defesa de cada um dos senhores"
The CIIDS report was requested by the Pernambuco Public Prosecutor's Office in the context of Manoel Medeiros' security request
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (1)
Manoel Medeiros' escort request was denied for lack of requirements
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Was there judicial authorization for the data collection on Álvaro Porto?
Why it's still unknown: Porto questioned whether there was a judicial decision for the procedure, but neither SDS nor the Public Prosecutor's Office clarified this aspect
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What were the specific threats reported by Manoel Medeiros?
Why it's still unknown: The report mentions conflicts and intimidations, but does not detail the concrete threats that would justify the protection request
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What legal measures does Porto intend to adopt?
Why it's still unknown: The deputy announced he will take 'necessary measures' but did not specify what actions will be proposed