O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (MDB), acusou a Secretaria de Defesa Social (SDS) de violar sua intimidade após a divulgação de relatório do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) com informações sobre sua vida pessoal, registros policiais, cinco armas de fogo e 33 processos judiciais. Em discurso no plenário na segunda-feira (18), Porto disse que teve a "vida devassada" e questionou a autoridade do secretário Alessandro Carvalho para investigar um parlamentar. ✓
Citações da imprensa (1)
"o relatório teria detalhado dados pessoais do presidente da Alepe, incluindo registros de cinco armas de fogo, ocorrências policiais e ações judiciais envolvendo o parlamentar."
O relatório do CIIDS, datado de 1º de abril de 2026, foi elaborado para avaliar pedido de segurança do jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra. O documento afirma que as "principais circunstâncias" que levaram Medeiros a solicitar proteção estavam relacionadas "principalmente" aos conflitos entre o jornalista e Porto após acusações sobre um suposto "gabinete do ódio" no governo estadual. O CIIDS realizou consultas em bancos de dados oficiais identificando três ocorrências de ameaça em nome do deputado e o registro de cinco armas (três pistolas, uma espingarda e um revólver). ✓
Citações da imprensa (2)
"O relatório afirma que as "principais circunstâncias" que levaram Manoel Medeiros a solicitar medidas protetivas estavam relacionadas, "principalmente", aos conflitos entre o jornalista e Álvaro Porto, após o episódio envolvendo acusações sobre a existência de um suposto "gabinete do ódio" no governo estadual."
"o documento informa que o CIIDS realizou consultas em bancos de dados oficiais envolvendo Álvaro Porto. O levantamento identificou três ocorrências relacionadas a crimes de ameaça em nome do deputado, além de 33 processos judiciais, "a maioria na esfera cível". O relatório ainda registra que o presidente da Alepe possui cinco armas de fogo cadastradas, sendo três pistolas, uma espingarda e um revólver."
A SDS respondeu que o levantamento foi um "procedimento padrão" de análise de risco solicitado pelo Ministério Público de Pernambuco para avaliar a concessão de segurança a Medeiros, seguindo a Portaria SDS nº 997 de 19 de fevereiro de 2019. O pedido de escolta foi posteriormente indeferido por falta de requisitos. Porto declarou estar "apurando" o caso para "adotar as providências necessárias" na "defesa da Assembleia" e das "prerrogativas da atividade legislativa". ✓
Citações da imprensa (2)
"A Secretaria de Defesa Social (SDS) informa que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de ofício, solicitou a análise da concessão de segurança aproximada para um cidadão, nos termos da Portaria SDS nº 997, de 19 de fevereiro de 2019. Em conformidade com o protocolo estabelecido na referida norma, foi elaborado relatório técnico de avaliação de risco, procedimento padrão adotado pela pasta em situações dessa natureza."
"Estamos apurando e procurando nos inteirar de todas as nuances para adotarmos as providências necessárias... Tenho certeza que todas as providências serão na defesa da Assembleia, das prerrogativas da atividade legislativa e da defesa de cada um dos senhores"
O relatório do CIIDS foi solicitado pelo Ministério Público de Pernambuco no contexto de pedido de segurança de Manoel Medeiros
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
O pedido de escolta de Manoel Medeiros foi indeferido por falta de requisitos
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Houve autorização judicial para o levantamento de dados sobre Álvaro Porto?
Por que ainda não se sabe: Porto questionou se havia decisão judicial para o procedimento, mas nem a SDS nem o MP esclareceram este aspecto
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Quais foram as ameaças específicas relatadas por Manoel Medeiros?
Por que ainda não se sabe: O relatório menciona conflitos e intimidações, mas não detalha as ameaças concretas que justificariam o pedido de proteção
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Que medidas jurídicas Porto pretende adotar?
Por que ainda não se sabe: O deputado anunciou que tomará 'providências necessárias' mas não especificou quais ações serão propostas