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INSS retirees and pensioners can now check their 13th salary amounts through the Meu INSS app. Payment will be made in two installments between April and May 2025. The government reported that the measure will inject R$78.2 billion into the economy.
The 13th salary is an annual bonus paid to INSS beneficiaries, including retirees and pensioners, following the official calendar according to the final number of the benefit card. The early payment of this bonus represents an important injection of resources into the Brazilian economy, benefiting around 35.2 million people.
Medida assinada por Lula visa "injeção significativa de recursos na economia dos municípios" e aquecer o consumo em abril e maio, meses tradicionalmente sem esse benefício [1].
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.884 em 19 de março de 2026, antecipando o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS em duas parcelas, a primeira entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 25 de maio e 8 de junho [1]. A consulta da prévia já está disponível no aplicativo ou site Meu INSS.
A fundamentação explícita do decreto, conforme o anúncio oficial, é econômica: "representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios" e o "investimento federal será de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira" [1]. A antecipação, que contrasta com o calendário regular estabelecido no Decreto 3028 (pagamento em agosto e novembro), visa estimular o consumo em um período específico do ano.
O ato foi produzido por meio de um decreto federal, assinado pelo Presidente da República e publicado em edição extra do Diário Oficial da União [1]. O INSS é o órgão pagador dos benefícios, que atingem cerca de 35,2 milhões de pessoas, sendo aproximadamente 23 milhões com benefícios de até um salário mínimo (R$ 1.621) .
Apesar do anúncio dos efeitos, o documento primário recuperado não apresenta a ementa ou os artigos do decreto, nem detalha a justificativa técnica ou legal para a edição. Também não informa se a medida gera custo adicional aos cofres públicos, se altera a contabilidade previdenciária, ou se é uma ação pontual apenas para 2026 [1].
Fontes
- Decreto federal — Notícia do Ministério da Previdência Social, "Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13° salário antecipado para os meses de abril e maio": https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2026/marco/aposentados-e-pensionistas-do-inss-terao-o-13deg-salario-antecipado-para-os-meses-de-abril-e-maio
What the sources say
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Consultation is done through the Meu INSS app or website
Payment will be made in two installments
First installment will be paid between April 24 and May 8
Second installment will be paid between May 25 and June 8
Advance payment will inject about R$78.2 billion into the economy
About 23 million beneficiaries receive up to one minimum wage (R$1,621)
About 11.9 million beneficiaries receive above minimum wage
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About 35.2 million people can check the information
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BPC and Lifetime Monthly Income beneficiaries are not entitled to the 13th salary
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Payment calendar is defined by the final digit of the NIS
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