Aposentados do INSS já podem consultar prévia do 13º salário

Medida assinada por Lula visa "injeção significativa de recursos na economia dos municípios" e aquecer o consumo em abril e maio, meses tradicionalmente sem esse benefício ^[1].

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.884 em 19 de março de 2026, antecipando o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS em duas parcelas, a primeira entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 25 de maio e 8 de junho ^[1]. A consulta da prévia já está disponível no aplicativo ou site Meu INSS.

A fundamentação explícita do decreto, conforme o anúncio oficial, é econômica: "representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios" e o "investimento federal será de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira" ^[1]. A antecipação, que contrasta com o calendário regular estabelecido no Decreto 3028 (pagamento em agosto e novembro), visa estimular o consumo em um período específico do ano.

O ato foi produzido por meio de um decreto federal, assinado pelo Presidente da República e publicado em edição extra do Diário Oficial da União ^[1]. O INSS é o órgão pagador dos benefícios, que atingem cerca de 35,2 milhões de pessoas, sendo aproximadamente 23 milhões com benefícios de até um salário mínimo (R$ 1.621) .

Apesar do anúncio dos efeitos, o documento primário recuperado não apresenta a ementa ou os artigos do decreto, nem detalha a justificativa técnica ou legal para a edição. Também não informa se a medida gera custo adicional aos cofres públicos, se altera a contabilidade previdenciária, ou se é uma ação pontual apenas para 2026 ^[1].

Fontes

1. Decreto federal — Notícia do Ministério da Previdência Social, "Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13° salário antecipado para os meses de abril e maio": https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2026/marco/aposentados-e-pensionistas-do-inss-terao-o-13deg-salario-antecipado-para-os-meses-de-abril-e-maio