The Chamber's Constitution and Justice Committee approved on Wednesday (22) a constitutional amendment proposal to end the 6x1 work schedule. Hugo Motta, Speaker of the Chamber, announced he will create a special committee next week to discuss the proposal's merits.
The 6x1 schedule refers to a work regime where employees work six days and rest one day per week, within the current 44-hour weekly workload provided for in the Constitution. The proposals under consideration seek to reduce this workload to 40 or even 36 hours per week, establishing a 5x2 schedule or four-day work weeks.
A aprovação na CCJ reflete uma demanda por redução da jornada como direito fundamental, mas a tramitação legislativa ainda enfrenta obstáculos de mérito e convergência entre propostas concorrentes [1]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em 22 de abril, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso [1]. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que criará uma comissão especial na próxima semana para analisar o mérito da proposta .
A motivação central da PEC é atender a reivindicações históricas de movimentos sindicais e de saúde do trabalhador por jornadas menos exaustivas. O Ministério dos Direitos Humanos apoia a medida com base em notas técnicas, e tramitam em conjunto propostas como a PEC 8/2025 (jornada de 36 horas em quatro dias) e a PEC 221/2019 (redução gradual para 36 horas em dez anos) [1]. O governo federal enviou um projeto de lei em regime de urgência para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, em escala 5x2, o que indica a centralidade do tema na agenda política — embora não haja consenso sobre o caminho legislativo .
O rito segue o procedimento padrão para PECs: após aprovação de admissibilidade na CCJ, o presidente da Câmara cria uma comissão especial para discutir o mérito. O relator da matéria, deputado Lucas Redecker, afirmou que há 99% de chance de aprovação ainda este ano, e Motta espera votação no plenário até o fim de maio [1]. Não há informações sobre o teor do relatório aprovado na CCJ, eventuais votos divergentes ou a justificativa oficial do autor da PEC.
Fontes
- Notícia da aprovação da PEC na CCJ e anúncio de comissão especial — sem URL disponível (fonte jornalística, 23/04/2026)
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The Chamber's CCJ approved the constitutional amendment on ending the 6x1 schedule on Wednesday (22)
Hugo Motta plans to install a special committee next week
The federal government sent an urgent bill
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Lucas Redecker stated there is a 99% chance of approval this year
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Hugo Motta expects floor vote by end of May
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PEC 8/2025 (36 hours in 4 days) and PEC 221/2019 (gradual reduction to 36 hours over 10 years) are under consideration
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Government proposal reduces workweek from 44 to 40 hours, establishing 5x2 schedule
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The Ministry of Human Rights supports the proposal based on technical notes
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