A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (22) uma PEC que propõe o fim da escala 6x1. Hugo Motta, presidente da Câmara, anunciou que vai criar uma comissão especial na próxima semana para discutir o mérito da proposta.
A escala 6x1 se refere ao regime de trabalho em que funcionários trabalham seis dias e descansam um dia na semana, dentro da jornada atual de 44 horas semanais prevista na Constituição. As propostas em tramitação buscam reduzir essa jornada para 40 ou até 36 horas semanais, estabelecendo a escala 5x2 ou jornadas de quatro dias de trabalho.
A aprovação na CCJ reflete uma demanda por redução da jornada como direito fundamental, mas a tramitação legislativa ainda enfrenta obstáculos de mérito e convergência entre propostas concorrentes [1]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em 22 de abril, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso [1]. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que criará uma comissão especial na próxima semana para analisar o mérito da proposta .
A motivação central da PEC é atender a reivindicações históricas de movimentos sindicais e de saúde do trabalhador por jornadas menos exaustivas. O Ministério dos Direitos Humanos apoia a medida com base em notas técnicas, e tramitam em conjunto propostas como a PEC 8/2025 (jornada de 36 horas em quatro dias) e a PEC 221/2019 (redução gradual para 36 horas em dez anos) [1]. O governo federal enviou um projeto de lei em regime de urgência para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, em escala 5x2, o que indica a centralidade do tema na agenda política — embora não haja consenso sobre o caminho legislativo .
O rito segue o procedimento padrão para PECs: após aprovação de admissibilidade na CCJ, o presidente da Câmara cria uma comissão especial para discutir o mérito. O relator da matéria, deputado Lucas Redecker, afirmou que há 99% de chance de aprovação ainda este ano, e Motta espera votação no plenário até o fim de maio [1]. Não há informações sobre o teor do relatório aprovado na CCJ, eventuais votos divergentes ou a justificativa oficial do autor da PEC.
Fontes
- Notícia da aprovação da PEC na CCJ e anúncio de comissão especial — sem URL disponível (fonte jornalística, 23/04/2026)
O que as fontes dizem
Clique em qualquer afirmação para ver as citações e fontes primárias.
A CCJ da Câmara aprovou a PEC sobre o fim da escala 6x1 na quarta-feira (22)
Hugo Motta planeja instalar uma comissão especial na próxima semana
O governo federal enviou um projeto de lei em regime de urgência
Exclusivo não confirmado
1 fonte
·
toque para ver
Lucas Redecker afirmou haver 99% de chance de aprovação ainda este ano
⚠ apenas uma fonte — informação exclusiva, não confirmada
Hugo Motta espera votação no plenário até fim de maio
Exclusivo não confirmado
1 fonte
·
toque para ver
Tramitam a PEC 8/2025 (36 horas em 4 dias) e PEC 221/2019 (redução gradual para 36 horas em 10 anos)
⚠ apenas uma fonte — informação exclusiva, não confirmada
Exclusivo não confirmado
1 fonte
·
toque para ver
Proposta do governo reduz jornada de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo escala 5x2
⚠ apenas uma fonte — informação exclusiva, não confirmada
Exclusivo não confirmado
1 fonte
·
toque para ver
O Ministério dos Direitos Humanos apoia a proposta com base em notas técnicas
⚠ apenas uma fonte — informação exclusiva, não confirmada