The Constitution and Justice Committee of Rio de Janeiro's State Assembly (Alerj) approved by 4 votes to 2 on Wednesday (13) Bill No. 6342/2025 that declares comedian Fábio Porchat persona non grata in the state. The text now goes to the Alerj plenary for voting, with no date set yet, where it needs a quorum of 36 deputies and simple majority for approval. ✓
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"Depois de a primeira votação do projeto apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, terminar em 3 a 3, na semana passada, o tema voltou à agenda da comissão e desta vez ficou em 4 a 2. Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD)."
"Após aval da comissão, que aprovou a proposta por 4 votos a 2, o texto seguirá para votação no plenário da Alerj. Para ser aprovado, será necessário quórum de 36 deputados e maioria simples entre os presentes. Depois disso, o projeto poderá ser sancionado ou vetado pelo governador do estado."
The bill was presented by deputy Rodrigo Amorim (PL), who justifies the measure "due to his public statements, broadcast in videos on social media, in which the artist refers in a mocking and disrespectful way to former President Jair Messias Bolsonaro". According to the justification, the "mockery" by the comedian "attacks the honor" of the former president and his supporters, but also "despises the liturgy of office and democratic values". ✓
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"O projeto de Amorim afirma que Porchat deve ser declarado persona non grata "em razão de suas declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que o artista se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro""
"Ainda segundo a justificativa, o "escárnio" feito pelo humorista "atinge a honra" do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também "despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos"."
Deputies Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) and Marcelo Dino (PL) voted in favor of the project. The votes against were from deputies Carlos Minc (PSB) and Luiz Paulo (PSD). Minc questioned the legality of the proposal, stating that "it is not possible to create a law against a specific person" and that "a bill must have a generic effect, you don't make a law for one person". ✓
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"Um dos votos contrários ao projeto, o deputado Carlos Minc afirma que não é possível criar uma lei contra uma pessoa específica, o que fará com que ela não seja sancionada, na sua avaliação. [...] Outra coisa é que um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples."
In a video posted on Instagram, Porchat ironically celebrated the CCJ approval, saying the fact is a "pride" and that "deputy upset with me" fills his "chest with pride". The comedian also criticized the deputies' performance, stating they "could be debating Rio's public security" or "trying to bring basic sanitation to communities". ✓
Press quotes (2)
"Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Porchat disse que o fato é um "orgulho". [...] "Eu tenho mais de 20 anos de carreira, já ganhei prêmio, mas eu nunca nunca podia imaginar que eu fosse conseguir chegar nesse lugar. Deputado chatedo comigo? É um negócio que enche meu peito de orgulho", disse."
""Os deputados que poderiam estar debatendo segurança pública do Rio, (…) podiam estar atrás de milícia, tentando levar saneamento básico para as comunidades, mas…"."
The project was approved in CCJ by 4 votes to 2 on Wednesday (May 13)
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (2)
Porchat compared his case to that of criminally convicted politicians
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When will the vote take place in the Alerj plenary?
Why it's still unknown: The date for the vote has not yet been set by the Assembly's Board of Directors
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What are the concrete practical effects of declaring persona non grata for a Brazilian citizen in his own state?
Why it's still unknown: Experts claim it would be merely symbolic, but there is no specific legal precedent on application at state level
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Has the governor of Rio already taken a position on eventual approval or veto of the project?
Why it's still unknown: There is no record of manifestation from the state government about the proposal