A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por 4 votos a 2, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 6342/2025 que declara o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado. O texto agora segue para votação no plenário da Alerj, ainda sem data marcada, onde precisa de quórum de 36 deputados e maioria simples para aprovação. ✓
Citações da imprensa (2)
"Depois de a primeira votação do projeto apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, terminar em 3 a 3, na semana passada, o tema voltou à agenda da comissão e desta vez ficou em 4 a 2. Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD)."
"Após aval da comissão, que aprovou a proposta por 4 votos a 2, o texto seguirá para votação no plenário da Alerj. Para ser aprovado, será necessário quórum de 36 deputados e maioria simples entre os presentes. Depois disso, o projeto poderá ser sancionado ou vetado pelo governador do estado."
O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), que justifica a medida "em razão de suas declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que o artista se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro". Segundo a justificativa, o "escárnio" feito pelo humorista "atinge a honra" do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também "despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos". ✓
Citações da imprensa (2)
"O projeto de Amorim afirma que Porchat deve ser declarado persona non grata "em razão de suas declarações públicas, veiculadas em vídeo nas redes sociais, em que o artista se refere de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro""
"Ainda segundo a justificativa, o "escárnio" feito pelo humorista "atinge a honra" do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também "despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos"."
Votaram a favor do projeto os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD). Minc questionou a legalidade da proposta, afirmando que "não é possível criar uma lei contra uma pessoa específica" e que "um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa". ✓
Citações da imprensa (1)
"Um dos votos contrários ao projeto, o deputado Carlos Minc afirma que não é possível criar uma lei contra uma pessoa específica, o que fará com que ela não seja sancionada, na sua avaliação. [...] Outra coisa é que um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples."
Em vídeo publicado no Instagram, Porchat ironizou a aprovação na CCJ, dizendo que o fato é um "orgulho" e que "deputado chateado comigo" enche seu "peito de orgulho". O humorista também criticou a atuação dos deputados, afirmando que "poderiam estar debatendo segurança pública do Rio" ou "tentando levar saneamento básico para as comunidades". ✓
Citações da imprensa (2)
"Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Porchat disse que o fato é um "orgulho". [...] "Eu tenho mais de 20 anos de carreira, já ganhei prêmio, mas eu nunca nunca podia imaginar que eu fosse conseguir chegar nesse lugar. Deputado chatedo comigo? É um negócio que enche meu peito de orgulho", disse."
""Os deputados que poderiam estar debatendo segurança pública do Rio, (…) podiam estar atrás de milícia, tentando levar saneamento básico para as comunidades, mas…"."
O projeto foi aprovado na CCJ por 4 votos a 2 na quarta-feira (13 de maio)
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Porchat comparou seu caso ao de políticos condenados criminalmente
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Quando será a votação no plenário da Alerj?
Por que ainda não se sabe: A data da votação ainda não foi marcada pela Mesa Diretora da Assembleia
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Quais são os efeitos práticos concretos da declaração de persona non grata para um cidadão brasileiro em seu próprio estado?
Por que ainda não se sabe: Especialistas afirmam que seria apenas simbólico, mas não há precedente jurídico específico sobre a aplicação a nível estadual
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O governador do Rio já se posicionou sobre eventual sanção ou veto ao projeto?
Por que ainda não se sabe: Não há registro de manifestação do governo estadual sobre a proposta