Bolsonaro's defense reinforced on Monday (13th) the request for Carlos Eduardo Antunes Torres, Michelle's adoptive brother, to have access to the house where the former president serves house arrest. Moraes had rejected the previous request and asked for Torres' professional qualifications. The lawyers responded that he is not from the healthcare field, but want him to help Michelle with care duties.
Bolsonaro is serving a temporary 90-day house arrest for recovery from bronchopneumonia, as authorized by STF Justice Alexandre de Moraes. During house arrest, he can only receive immediate family, doctors and lawyers, being prohibited from receiving other visits.
Ministro Alexandre de Moraes substituiu prisão domiciliar por preventiva após violação do monitoramento eletrônico e evidências de tentativa de obstrução, considerando insuficiência das medidas anteriores diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação [1].
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou em 22 de novembro de 2025 a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, substituindo sua prisão domiciliar e determinando seu recolhimento na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal [1]. A decisão monocrática foi submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para 24 de novembro pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado .
A fundamentação explícita para a medida mais rigorosa centrou-se em um "risco iminente de fuga a partir de ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) à 0h08min do dia 22/11, indicando tentativa de rompimento do dispositivo" [1]. O ministro também citou a "possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações revelaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática" e uma "tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e familiar do réu" .
O ato foi produzido por decisão monocrática do ministro relator Alexandre de Moraes, com base em pedido da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República [1]. O documento registra que "Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar" e que, "diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF considerou que a manutenção da prisão domiciliar não era capaz de neutralizar o risco" .
Fontes
- STF — Notícia oficial da decisão, "A pedido da PF, STF decreta prisão preventiva de Jair Bolsonaro": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-decreta-prisao-preventiva-de-jair-bolsonaro/
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The defense presented the reinforced request on Monday, April 13th
Carlos Eduardo Antunes Torres is Michelle Bolsonaro's adoptive brother
Alexandre de Moraes rejected the previous request and asked for Torres' professional qualifications
The defense states that Torres is not from the healthcare field
Moraes authorized orthopedic doctor Alexandre Firmino Paniago for permanent visits without prior notice
Bolsonaro is under house arrest for 90 days at Solar de Brasília Condominium since March 27th
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Torres prepared Bolsonaro's meals when he was at Papudinha
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Torres is a pre-candidate for district deputy for PL-DF
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