Douglas Ruas (PL) was elected president of Rio de Janeiro's Legislative Assembly on Friday, January 17. The election was marked by opposition boycott and took place three weeks after the first vote was annulled by the courts. Ruas is now maneuvering to assume the state government, as he is first in the line of succession.
Rio de Janeiro is experiencing an unprecedented institutional crisis after former governor Cláudio Castro resigned on the eve of being condemned by the TSE for abuse of power, leaving the government in the hands of the Court of Justice president. The presidency of the Legislative Assembly is strategic because its occupant is first in the line of succession to the state government, since there is neither a governor nor vice-governor currently in office.
Ministros divergem sobre se a renúncia de Cláudio Castro, antes de condenação por abuso de poder, constitui causa eleitoral que exigiria voto popular, ou se abre espaço para escolha indireta pela Assembleia Legislativa [1].
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, em 8 de abril de 2026, duas ações que definirão o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro [1]. O julgamento foi iniciado após a renúncia do governador Cláudio Castro em 23 de março de 2026, que ocorreu antes de uma condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder, e a renúncia anterior do vice-governador Thiago Pampolha em 2025 .
A divergência central entre os ministros relatores gira em torno da classificação da causa da vacância do cargo. Para o ministro Cristiano Zanin, a eleição deve ser direta, pois a vacância tem causa eleitoral. Ele argumenta que *"a renúncia de Castro foi uma tentativa de burlar a cassação pelo TSE e não afasta os aspectos eleitorais da dupla vacância"* [1]. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux votou pela eleição indireta, sustentando que, como o TSE admitiu a renúncia como legítima e não decretou cassação, o STF não poderia rever esse entendimento por meio de reclamação .
O julgamento ocorre em sessão plenária do STF, com a apresentação dos votos dos relatores das ações: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, relatada por Luiz Fux, que questiona a Lei Complementar estadual 229/2026 que prevê eleição indireta; e a Reclamação (RCL) 92644, relatada por Cristiano Zanin, que questiona a decisão do TSE que determinou eleições indiretas [1]. As ações foram apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD) . Os relatores também divergiram sobre o procedimento de uma eventual eleição indireta: Fux defendeu voto secreto para evitar exigência de contrapartida, enquanto Zanin defendeu voto aberto para conferir transparência . O julgamento não foi concluído e prosseguiu em sessão posterior .
Fontes
- STF — Notícia oficial do julgamento, "STF começa a julgar formato de eleição suplementar para governador do Rio de Janeiro": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-julgar-formato-de-eleicao-suplementar-para-governador-do-rio-de-janeiro/
What the sources say
Click any claim to see the source quotes and primary documents.
Douglas Ruas (PL) was elected Alerj president on January 17, 2026
The first election on March 26 was annulled by the courts
Judge Ricardo Couto is temporarily running the state
Cláudio Castro resigned before being convicted by TSE for abuse of power
Ruas received 44 votes out of 70 possible deputies
25 opposition lawmakers boycotted the vote
The STF debates whether the interim governor election should be direct or indirect