Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 17 de janeiro. A eleição foi marcada pelo boicote da oposição e aconteceu três semanas após a primeira votação ter sido anulada pela Justiça. Ruas agora articula para assumir o governo estadual, já que é o primeiro na linha sucessória.
O Rio de Janeiro vive uma crise institucional sem precedentes após o ex-governador Cláudio Castro renunciar na véspera de ser condenado pelo TSE por abuso de poder, deixando o governo nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça. A presidência da Assembleia Legislativa é estratégica porque seu ocupante é o primeiro na linha sucessória para o governo estadual, já que não há governador nem vice no exercício do cargo.
Ministros divergem sobre se a renúncia de Cláudio Castro, antes de condenação por abuso de poder, constitui causa eleitoral que exigiria voto popular, ou se abre espaço para escolha indireta pela Assembleia Legislativa [1].
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, em 8 de abril de 2026, duas ações que definirão o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro [1]. O julgamento foi iniciado após a renúncia do governador Cláudio Castro em 23 de março de 2026, que ocorreu antes de uma condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder, e a renúncia anterior do vice-governador Thiago Pampolha em 2025 .
A divergência central entre os ministros relatores gira em torno da classificação da causa da vacância do cargo. Para o ministro Cristiano Zanin, a eleição deve ser direta, pois a vacância tem causa eleitoral. Ele argumenta que *"a renúncia de Castro foi uma tentativa de burlar a cassação pelo TSE e não afasta os aspectos eleitorais da dupla vacância"* [1]. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux votou pela eleição indireta, sustentando que, como o TSE admitiu a renúncia como legítima e não decretou cassação, o STF não poderia rever esse entendimento por meio de reclamação .
O julgamento ocorre em sessão plenária do STF, com a apresentação dos votos dos relatores das ações: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, relatada por Luiz Fux, que questiona a Lei Complementar estadual 229/2026 que prevê eleição indireta; e a Reclamação (RCL) 92644, relatada por Cristiano Zanin, que questiona a decisão do TSE que determinou eleições indiretas [1]. As ações foram apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD) . Os relatores também divergiram sobre o procedimento de uma eventual eleição indireta: Fux defendeu voto secreto para evitar exigência de contrapartida, enquanto Zanin defendeu voto aberto para conferir transparência . O julgamento não foi concluído e prosseguiu em sessão posterior .
Fontes
- STF — Notícia oficial do julgamento, "STF começa a julgar formato de eleição suplementar para governador do Rio de Janeiro": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-comeca-a-julgar-formato-de-eleicao-suplementar-para-governador-do-rio-de-janeiro/
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Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em 17 de janeiro de 2026
A primeira eleição de 26 de março foi anulada pela Justiça
O desembargador Ricardo Couto está comandando o estado interinamente
Cláudio Castro renunciou antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder
Ruas recebeu 44 votos de 70 deputados possíveis
25 parlamentares da oposição boicotaram a votação
O STF debate se a eleição para governador-tampão deve ser direta ou indireta