Justice Gilmar Mendes sent a formal request to the Attorney General's Office on Wednesday (15th) asking for an investigation of Senator Alessandro Vieira (MDB-SE) for alleged abuse of authority. The action came one day after the Organized Crime CPI report requested the indictment of Gilmar and other STF justices for responsibility crimes. The report was rejected by the commission by 6 votes to 4.
The Organized Crime Parliamentary Investigation Commission was created to investigate criminal organizations such as militias, drug trafficking and money laundering, but the final report presented by Alessandro Vieira proposed the indictment of three STF justices for crimes of responsibility related to the Master Bank case. The report was rejected by the commission itself by 6 votes to 4, after a maneuver by the government base that changed the composition of the CPI.
Gilmar Mendes alega que o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira, cometeu desvio de finalidade ao usar 'jogo de palavras' sobre crimes de responsabilidade, em contexto de derrota do seu parecer [1].
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes enviou, em 15 de abril de 2025, uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto crime de abuso de autoridade [1]. A ação ocorre após a rejeição, por 6 votos a 4, do relatório da CPI do Crime Organizado, da qual Vieira foi relator.
O fundamento explícito da representação é a alegação de que o senador cometeu desvio de finalidade. Segundo a notícia baseada no documento, Gilmar Mendes sustenta que Vieira utilizou um "jogo de palavras" sobre crimes de responsabilidade, configurando a conduta investigada [1]. A representação não apresenta citações diretas do texto acusado, nem especifica quais crimes de responsabilidade estariam envolvidos no alegado jogo retórico.
O mecanismo utilizado foi o envio de uma representação formal à PGR, órgão responsável por investigar autoridades com foro privilegiado. O autor do pedido é o ministro Gilmar Mendes, enquanto o alvo é o senador Alessandro Vieira, que à época do fato atuava como relator da CPI do Crime Organizado [1]. Vieira declarou que responderá à representação "com absoluta tranquilidade" e invocou sua imunidade parlamentar.
As fontes primárias disponíveis não esclarecem a relação causal direta entre a rejeição do relatório da CPI e o envio da representação, nem detalham o conteúdo específico do alegado "jogo de palavras". Também permanece sem confirmação documental a informação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria oferecido a Advocacia da Casa para auxiliar o senador.
Fontes
- Parecer da PGR (informações jornalísticas) — Representação do ministro Gilmar Mendes solicitando investigação do senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade.
What the sources say
Click any claim to see the source quotes and primary documents.
Gilmar Mendes sent a formal request to the PGR asking for investigation of Alessandro Vieira
The formal request was sent on Wednesday, April 15th
Alessandro Vieira is a senator for MDB from Sergipe and served as rapporteur of the Organized Crime CPI
The CPI report was rejected by 6 votes to 4
Gilmar Mendes alleges that Vieira committed deviation of purpose by using 'word play' regarding responsibility crimes
Alessandro Vieira said the formal request will be answered 'with absolute tranquility' and that he is protected by parliamentary immunity
Senate President Davi Alcolumbre offered the Senate's legal counsel to assist Alessandro Vieira