O ministro Gilmar Mendes enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República na quarta-feira (15) pedindo investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade. A ação veio um dia depois do relatório da CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento de Gilmar e outros ministros do STF por crimes de responsabilidade. O relatório foi rejeitado pela comissão por 6 votos a 4.
A CPI do Crime Organizado foi criada para investigar organizações criminosas como milícias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, mas o relatório final apresentado por Alessandro Vieira propôs o indiciamento de três ministros do STF por crimes de responsabilidade relacionados ao caso Banco Master. O relatório foi rejeitado pela própria comissão por 6 votos a 4, após manobra da base governista que alterou a composição da CPI.
Gilmar Mendes alega que o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira, cometeu desvio de finalidade ao usar 'jogo de palavras' sobre crimes de responsabilidade, em contexto de derrota do seu parecer [1].
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes enviou, em 15 de abril de 2025, uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto crime de abuso de autoridade [1]. A ação ocorre após a rejeição, por 6 votos a 4, do relatório da CPI do Crime Organizado, da qual Vieira foi relator.
O fundamento explícito da representação é a alegação de que o senador cometeu desvio de finalidade. Segundo a notícia baseada no documento, Gilmar Mendes sustenta que Vieira utilizou um "jogo de palavras" sobre crimes de responsabilidade, configurando a conduta investigada [1]. A representação não apresenta citações diretas do texto acusado, nem especifica quais crimes de responsabilidade estariam envolvidos no alegado jogo retórico.
O mecanismo utilizado foi o envio de uma representação formal à PGR, órgão responsável por investigar autoridades com foro privilegiado. O autor do pedido é o ministro Gilmar Mendes, enquanto o alvo é o senador Alessandro Vieira, que à época do fato atuava como relator da CPI do Crime Organizado [1]. Vieira declarou que responderá à representação "com absoluta tranquilidade" e invocou sua imunidade parlamentar.
As fontes primárias disponíveis não esclarecem a relação causal direta entre a rejeição do relatório da CPI e o envio da representação, nem detalham o conteúdo específico do alegado "jogo de palavras". Também permanece sem confirmação documental a informação de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria oferecido a Advocacia da Casa para auxiliar o senador.
Fontes
- Parecer da PGR (informações jornalísticas) — Representação do ministro Gilmar Mendes solicitando investigação do senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade.
O que as fontes dizem
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Gilmar Mendes enviou representação à PGR pedindo investigação de Alessandro Vieira
A representação foi enviada na quarta-feira, 15 de abril
Alessandro Vieira é senador pelo MDB de Sergipe e foi relator da CPI do Crime Organizado
O relatório da CPI foi rejeitado por 6 votos a 4
Gilmar Mendes alega que Vieira cometeu desvio de finalidade ao usar 'jogo de palavras' sobre crimes de responsabilidade
Alessandro Vieira disse que a representação será respondida 'com absoluta tranquilidade' e que está protegido pela imunidade parlamentar
O presidente do Senado Davi Alcolumbre ofereceu a Advocacia do Senado para auxiliar Alessandro Vieira