The federal government sent Complementary Bill 114/2026 to the National Congress on Thursday, April 23. The proposal allows the use of extraordinary oil revenues to reduce federal taxes on fuels such as gasoline, ethanol, diesel and biodiesel. The measure aims to mitigate the effects of the Middle East war on fuel prices.
The federal government can reduce fuel taxes by decree, but the proposed model requires legislative changes by linking a specific revenue source to a determined use. The initiative arises in response to the escalation of international oil prices, driven by the war in the Middle East.
Projeto de Lei Complementar enviado ao Congresso em 23 de abril de 2026 permite reduzir PIS, Cofins e Cide sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel por dois meses, com o objetivo de conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços — em um contexto de pressão inflacionária em ano eleitoral [1].
O governo federal enviou na quinta-feira (23 de abril de 2026) o Projeto de Lei Complementar 114/2026 ao Congresso Nacional, que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos federais sobre combustíveis [1]. A medida atinge PIS, Cofins e Cide incidentes sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel, com duração inicial de dois meses, podendo ser renovada .
A justificativa oficial do Executivo é mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis [1]. Nos bastidores, a iniciativa é vista como uma estratégia para conter a inflação dos combustíveis em ano eleitoral, utilizando receitas imprevistas do petróleo sem pressionar o orçamento fiscal — a escolha por um projeto de lei complementar (que exige maioria absoluta) em vez de medida provisória sinaliza uma tentativa de compartilhar a responsabilidade política com o Congresso .
O projeto está em tramitação no Legislativo; ainda não há relator designado nem prazo para votação [1]. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT), líder do partido na Câmara, embora haja divergência entre fontes sobre a autoria formal .
Ainda não se sabe o valor exato da redução tributária prevista para cada combustível nem o mecanismo de apuração da chamada 'receita extraordinária' do petróleo — detalhes que devem constar no texto integral do PLP, ainda indisponível nas fontes consultadas [1].
Fontes
- Diarização do PLP 114/2026, baseada em reportagens jornalísticas que cobrem o envio do projeto ao Congresso em 23/04/2026.
What the sources say
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The government sent PLP 114/2026 to Congress on April 23, 2026
The proposal allows using extraordinary oil revenues to reduce taxes on fuels
The taxes that can be reduced are PIS, Cofins and Cide on diesel, gasoline, ethanol and biodiesel
Tax reductions would have an initial duration of two months, with possibility of renewal
Each reduction of R$ 0.10 in gasoline taxes for two months would have an impact of R$ 800 million
The proposal was presented by deputy Paulo Pimenta, PT leader in the Chamber
Gasoline has about R$ 0.47 per liter in federal taxes
Federal taxes represent about R$ 0.68 of gasoline's final value considering an average price of R$ 6.77 per liter
Estimated cost of fuel measures package