O governo federal enviou na quinta-feira (23) de abril o Projeto de Lei Complementar 114/2026 ao Congresso Nacional. A proposta permite usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos federais sobre combustíveis como gasolina, etanol, diesel e biodiesel. A medida visa mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
O governo federal pode reduzir tributos sobre combustíveis por decreto, mas o modelo proposto exige mudança na legislação ao vincular uma fonte específica de arrecadação a um uso determinado. A iniciativa surge como resposta à escalada dos preços internacionais do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
Projeto de Lei Complementar enviado ao Congresso em 23 de abril de 2026 permite reduzir PIS, Cofins e Cide sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel por dois meses, com o objetivo de conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços — em um contexto de pressão inflacionária em ano eleitoral [1].
O governo federal enviou na quinta-feira (23 de abril de 2026) o Projeto de Lei Complementar 114/2026 ao Congresso Nacional, que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos federais sobre combustíveis [1]. A medida atinge PIS, Cofins e Cide incidentes sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel, com duração inicial de dois meses, podendo ser renovada .
A justificativa oficial do Executivo é mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis [1]. Nos bastidores, a iniciativa é vista como uma estratégia para conter a inflação dos combustíveis em ano eleitoral, utilizando receitas imprevistas do petróleo sem pressionar o orçamento fiscal — a escolha por um projeto de lei complementar (que exige maioria absoluta) em vez de medida provisória sinaliza uma tentativa de compartilhar a responsabilidade política com o Congresso .
O projeto está em tramitação no Legislativo; ainda não há relator designado nem prazo para votação [1]. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT), líder do partido na Câmara, embora haja divergência entre fontes sobre a autoria formal .
Ainda não se sabe o valor exato da redução tributária prevista para cada combustível nem o mecanismo de apuração da chamada 'receita extraordinária' do petróleo — detalhes que devem constar no texto integral do PLP, ainda indisponível nas fontes consultadas [1].
Fontes
- Diarização do PLP 114/2026, baseada em reportagens jornalísticas que cobrem o envio do projeto ao Congresso em 23/04/2026.
O que as fontes dizem
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O governo enviou o PLP 114/2026 ao Congresso no dia 23 de abril de 2026
A proposta permite usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis
Os tributos que podem ser reduzidos são PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel
As reduções de tributos teriam duração inicial de dois meses, com possibilidade de renovação
Cada redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina por dois meses teria impacto de R$ 800 milhões
A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara
A gasolina tem cerca de R$ 0,47 por litro em tributos federais
Os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final da gasolina considerando preço médio de R$ 6,77 por litro
Custo estimado do pacote de medidas para combustíveis