São Paulo's judiciary approved on Wednesday (15) the guardianship of former president Fernando Henrique Cardoso, 94 years old, following a request by his children Paulo Henrique, Luciana and Beatriz. Paulo Henrique was appointed provisional guardian and will be responsible for his father's civil acts and assets. The decision was based on a medical report attesting to the worsening of his Alzheimer's condition.
Fernando Henrique Cardoso was Brazil's president from 1995 to 2002 and remained active in political debate after leaving office. Legal interdiction is an instrument provided for in the Civil Code that becomes necessary when a person cannot be responsible for their acts due to physical or mental limitations, allowing a curator to assume legal responsibility for civil acts and asset management.
A decisão, baseada em laudo médico, visa garantir suporte e preservar direitos do ex-presidente diante de comprometimento cognitivo associado à idade avançada [1].
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou, na quarta-feira (15), a interdição judicial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, a pedido de seus três filhos, que apresentaram laudo médico ao processo [1]. A medida, conhecida como curatela, declara uma pessoa incapaz de responder por seus próprios atos, incluindo gestão de bens e decisões da vida civil, e nomeia um curador para representá-la — no caso, o filho Paulo Henrique foi designado curador provisório .
A fundamentação legal, conforme o Código Civil brasileiro (artigo 1.767), aplica-se a doenças mentais graves ou condições crônicas incapacitantes, como o Alzheimer diagnosticado em Cardoso. A reportagem da TV Alepi explica que a Justiça "levou em consideração o agravamento de seu quadro de saúde, especialmente em razão de doenças degenerativas associadas à idade avançada" [1]. O objetivo explícito é proteger o indivíduo: "Com a progressão da doença, o indivíduo pode perder a capacidade de realizar atividades cotidianas, tomar decisões financeiras ou até se locomover com segurança. Nesses casos, a curatela surge como uma medida de proteção" , garantindo que "a pessoa tenha seus direitos preservados e receba o suporte necessário para sua segurança e bem-estar" .
O processo segue o mecanismo procedural padrão de interdição, tramitando em segredo de Justiça, com os filhos como requerentes e o Tribunal de Justiça de São Paulo como órgão decisor [1]. Paulo Henrique, como curador provisório, tem 15 dias para obter a anuência da companheira de Cardoso, Patrícia Kundrát, conforme informações não consensuais entre fontes. Os advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Avila, do escritório Bermudes Advogados, assinaram a petição inicial.
Fontes
- Assembleia Legislativa do Piauí (TV Alepi) — "Interdição e curatela: entenda quando a Justiça pode declarar alguém incapaz": https://www.al.pi.leg.br/comunicacao/tv-assembleia/noticias-tv/interdicao-e-curatela-entenda-quando-a-justica-pode-declarar-alguem-incapaz
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The decision was made on Wednesday (15) by the São Paulo Court of Justice
Fernando Henrique Cardoso is 94 years old
The guardianship was requested by his children Paulo Henrique, Luciana and Beatriz
Paulo Henrique was appointed provisional guardian
The request was accompanied by a medical report
The decision is related to an Alzheimer's diagnosis
The case is under judicial secrecy
Paulo Henrique has 15 days to obtain consent from his father's partner Patrícia Kundrát
The petition was signed by lawyers Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho and Henrique Avila from Bermudes Advogados law firm