President Lula sent a bill to Congress on Tuesday (14th) that ends the 6x1 work schedule and reduces the work week from 44 to 40 hours. The bill is processed under constitutional urgency, giving each House 45 days to vote. The proposal guarantees two days of rest without salary reduction.
The 6x1 schedule is a work model regulated by CLT labor law where workers work six consecutive days and have one day off, commonly applied in commerce, industry, healthcare and security sectors. The proposal to reduce working hours is one of the Lula government's main priorities for this election year, considered a policy with strong popular appeal.
O Presidente da República solicitou regime prioritário para garantir tramitação acelerada de projeto de lei de sua iniciativa, conforme dispositivo constitucional [2].
O projeto de lei que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso foi enviado ao Congresso Nacional na terça-feira, 14 de abril de 2025 [1]. A proposta se aplica a categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, conforme contexto jornalístico .
O documento primário que define o mecanismo utilizado afirma explicitamente que a "urgência requerida pelo Presidente da República para tramitação de projetos de lei de sua iniciativa" tem "precedência sobre as demais" [2]. A base legal para este procedimento está no "art. 64, § 1º" da Constituição Federal .
O projeto tramita em "regime de urgência constitucional", um mecanismo procedural que garante tramitação prioritária para matérias de iniciativa do Presidente da República [2]. O glossário legislativo do Congresso Nacional identifica o "Presidente da República" como "autor da requisição de urgência" . O prazo para votação em cada Casa do Congresso é de 45 dias, conforme contexto jornalístico.
Fontes
- Busca por projeto de lei federal — Contexto jornalístico sobre redução de jornada
- Congresso Nacional — Glossário de Termos Legislativos: "Urgência Constitucional" — https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-legislativo/-/legislativo/termo/urgencia_constitucional
What the sources say
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The bill was sent on Tuesday, April 14th
The weekly workload would be reduced from 44 to 40 hours
The bill is processed under constitutional urgency with a 45-day deadline for voting in each House
The proposal guarantees two days of rest without salary reduction
The bill applies to various categories including domestic workers, retail workers, athletes, aeronauts and radio broadcasters
The message was published in an extra edition of the Official Gazette
The bill allows schedules like 12x36 through collective agreements, respecting the 40-hour weekly average