O presidente Lula enviou na terça-feira (14) um projeto de lei ao Congresso que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O projeto tramita em regime de urgência constitucional, dando 45 dias para cada Casa votar. A proposta garante dois dias de descanso sem redução salarial.
A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho regulamentado pela CLT em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos e tem direito a um dia de descanso, aplicado em áreas como comércio, indústria, saúde e segurança. A proposta de redução da jornada de trabalho é uma das principais bandeiras do governo Lula para este ano eleitoral, sendo considerada uma pauta com forte apelo popular.
O Presidente da República solicitou regime prioritário para garantir tramitação acelerada de projeto de lei de sua iniciativa, conforme dispositivo constitucional [2].
O projeto de lei que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso foi enviado ao Congresso Nacional na terça-feira, 14 de abril de 2025 [1]. A proposta se aplica a categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, conforme contexto jornalístico .
O documento primário que define o mecanismo utilizado afirma explicitamente que a "urgência requerida pelo Presidente da República para tramitação de projetos de lei de sua iniciativa" tem "precedência sobre as demais" [2]. A base legal para este procedimento está no "art. 64, § 1º" da Constituição Federal .
O projeto tramita em "regime de urgência constitucional", um mecanismo procedural que garante tramitação prioritária para matérias de iniciativa do Presidente da República [2]. O glossário legislativo do Congresso Nacional identifica o "Presidente da República" como "autor da requisição de urgência" . O prazo para votação em cada Casa do Congresso é de 45 dias, conforme contexto jornalístico.
Fontes
- Busca por projeto de lei federal — Contexto jornalístico sobre redução de jornada
- Congresso Nacional — Glossário de Termos Legislativos: "Urgência Constitucional" — https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-legislativo/-/legislativo/termo/urgencia_constitucional
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O projeto foi enviado na terça-feira, 14 de abril
A jornada semanal seria reduzida de 44 para 40 horas
O projeto tramita em regime de urgência constitucional com prazo de 45 dias para votação em cada Casa
A proposta garante dois dias de descanso sem redução salarial
O projeto se aplica a diversas categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas
A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
O projeto permite escalas como 12x36 por acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas semanais