Minister Alexandre de Moraes ordered Friday (24) the start of sentence enforcement for five people convicted on attempted coup charges. The group includes General Mário Fernandes, former Federal Highway Police director Silvinei Vasques and three former Bolsonaro administration advisers. The convictions were handed down in December 2024, but defense attorneys attempted to reverse the decisions with appeals that were rejected.
The alleged coup plot was investigated after the 2022 elections and involved attempts to prevent President Lula's inauguration and keep former President Bolsonaro in office after his electoral defeat. The group now convicted was part of what prosecutors called the 'action management nucleus' of the conspiracy, accused of drafting coup documents, coordinating PRF roadblocks to hinder voting, and planning actions against authorities.
Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato das penas de cinco condenados após a rejeição de recursos e com base no risco concreto de evasão, já que outros réus tentaram fugir do país [1].
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) o início do cumprimento das penas de cinco pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado, entre elas o general Mário Fernandes e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques [1]. As condenações haviam sido proferidas em dezembro de 2024, mas as defesas recorreram; os recursos foram rejeitados, abrindo caminho para a execução das sentenças.
A fundamentação para a prisão imediata baseia-se no risco concreto de fuga, evidenciado pelo histórico recente de tentativas de evasão de outros condenados nos mesmos processos — como Silvinei Vasques, preso no Paraguai em 2025 com passaporte falso quando tentava viajar para El Salvador [1]. Em decisões anteriores, Moraes já havia determinado prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para outros réus, citando expressamente "o risco concreto de fuga identificado nos autos" e "o histórico recente de tentativas de evasão do território nacional por outros condenados" .
A decisão de execução das penas foi tomada monocraticamente por Alexandre de Moraes, relator das ações penais julgadas pela Primeira Turma do STF [1]. As condenações variam de 8 anos e seis meses (Marília Alencar) a 26 anos e seis meses (Mário Fernandes).
Ainda não se sabe se as defesas pretendem ingressar com novos recursos ou se os condenados já foram efetivamente recolhidos ao sistema prisional. Três réus condenados no mesmo processo seguem foragidos no exterior: Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu.
Fontes
- STF — Notícia oficial, "STF determina prisão domiciliar de réus condenados por tentativa de golpe de Estado": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-prisao-domiciliar-de-dez-reus-condenados-por-tentativa-de-golpe-de-estado/
What the sources say
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Mário Fernandes was sentenced to 26 years and six months in prison
Silvinei Vasques was sentenced to 24 years and six months in prison
Marcelo Câmara was sentenced to 21 years in prison
Filipe Martins was sentenced to 21 years in prison
Marília Alencar was sentenced to 8 years and six months in prison and will serve house arrest for 90 days due to recovery from surgery
Silvinei Vasques was arrested in Paraguay in December with a false Paraguayan passport while trying to travel to El Salvador
The trial was concluded on December 16
Fernando de Souza Oliveira was acquitted due to insufficient evidence
The STF convicted 29 people in total on attempted coup charges
Three people are abroad without serving arrest warrants: Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha and Reginaldo Vieira de Abreu
Full name of Marília