About 70 people protested Saturday (16) in Rio Grande da Serra against the interconnection project between Billings Reservoir and Alto Tietê System by Sabesp — a R$ 1.4 billion project that will transfer up to 4,000 liters of water per second from Rio Pequeno arm (Billings) to Taiaçupeba Reservoir in Mogi das Cruzes. The project serves 22 million people in the São Paulo Metropolitan Region, according to the company. ✓
Press quotes (3)
"Cerca de 70 pessoas participaram neste sábado (16) de um protesto em Rio Grande da Serra, no ABC paulista, contra a obra de interligação entre a Represa Billings e o Sistema Alto Tietê"
"A Sabesp prevê investimento de R$ 1,4 bilhão para transferir até 4 mil litros de água por segundo do braço Rio Pequeno, na Billings, até a Represa Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes"
"a iniciativa tem como objetivo reforçar o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, que atende cerca de 22 milhões de pessoas"
Environmental movements filed a complaint with the Public Prosecutor's Office questioning the project's licensing via Preliminary Environmental Report (RAP) — a simplified modality — instead of Environmental Impact Study (EIA/RIMA). "The scale of the project and predicted impacts would require more robust studies," they claim in the complaint, which requests suspension of interventions. ✓
Press quotes (2)
"Os movimentos ambientalistas protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo questionando o processo de licenciamento da obra e pedindo a suspensão das intervenções até a realização de estudos mais aprofundados"
"A principal crítica é ao fato de o empreendimento ter sido licenciado por meio de Relatório Ambiental Preliminar (RAP), modalidade considerada mais simplificada, e não por Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Segundo a denúncia, o porte da obra e os impactos previstos exigiriam estudos mais robustos"
The Alto Tietê Hydrographic Basin Committee (CBH-AT) approved a technical opinion on the RAP on April 30, but questioned the adequacy of simplified licensing. In Deliberation No. 222, CBH-AT said the choice "seems to contradict article 2 of CONAMA Resolution" given the project's significant scale. ✓
Press quotes (2)
"Artigo 1° - Fica aprovado o Parecer Técnico referente ao Relatório Ambiental Preliminar (RAP) das obras de implantação de adutora de água bruta para transferência do reservatório Billings para o Taiaçupeba"
"Essa escolha parece contrariar o artigo 2º da Resolução CONAM"
CETESB claimed that CBH manifestation for RAP "has no legal provision," but CBH-AT contested citing state laws requiring manifestation on projects that could compromise water resources in watershed protection areas. Rio Grande da Serra mayor Akira Auriani said CETESB released the license "after almost six months of study." ✓
Press quotes (3)
"manifestação [dos CBHs para] Relatório Ambiental Preliminar (RAP) não tem previsão legal"
"o empreendimento será implantado nas APRMs Billings e Alto Tietê-Cabeceiras"
"Foram quase seis meses de estudo para que a Cetesb também pudesse identificar os impactos e autorizar a obra"
Protest gathered about 70 people in Rio Grande da Serra on Saturday (16)
Protesters carried replica of pipeline tube measuring 1.80 meters in diameter
Covered by only some sources, or where the accounts diverge.
Covered by only some sources (2)
Complaint questions planned flow versus water availability of Rio Pequeno arm
Project route crosses regions with decades-old preserved vegetation
Conflicting versions (1)
CBH-AT legal competence for RAP consultation
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What are the specific technical criteria that will define when the water transfer will be activated?
Why it's still unknown: Environmental movements claim the project's operational criteria are not fully defined, but there's no public detail on technical parameters
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What is Sabesp's official position on criticisms of RAP licensing?
Why it's still unknown: Coverage doesn't present Sabesp's direct response to allegations of inadequate licensing process
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What is the specific timeline for processing the Public Prosecutor's complaint?
Why it's still unknown: Coverage reports the complaint was filed, but no information on deadlines or next steps by the MP