STF minister Nunes Marques on Monday (13th) rejected a request from Marco Buzzi's defense to suspend the inquiry investigating the STJ minister. Buzzi is accused of sexual harassment against an 18-year-old woman and sexual harassment against a former aide. The STJ decides on Tuesday whether to open administrative disciplinary proceedings against him.
Marco Buzzi is a minister of the Superior Court of Justice and has been suspended from his position since February 10 for investigation of sexual crime accusations against two women. An administrative inquiry is a preparatory procedure to verify if there is sufficient evidence to open a Disciplinary Administrative Process, not requiring adversarial proceedings or full defense rights as it is preliminary.
Nunes Marques fundamenta que procedimento preparatório administrativo não exige contraditório completo, separando-o formalmente das exigências processuais penais [2].
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques negou, na segunda-feira, 13 de janeiro, um pedido da defesa para suspender a sindicância administrativa instaurada contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de importunação sexual [2]. A decisão mantém o curso da apuração interna no STJ, que deve decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar.
A fundamentação central para a rejeição reside na natureza do procedimento. Nunes Marques afirmou que *"sindicância é procedimento preparatório que não exige contraditório completo"* [2]. Esta distinção permite que a investigação administrativa siga seu curso sem as formalidades plenas de um processo judicial ou disciplinar concluído, priorizando a celeridade e a autonomia da fase de apuração preliminar interna do STJ.
O ato foi uma decisão monocrática (de um único ministro) sobre um pedido específico de suspensão [2]. Enquanto isso, a sindicância no STJ é conduzida por Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raúl Araújo , e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu um parecer favorável à abertura de um inquérito criminal separado, datado de 31 de março, sobre as mesmas acusações . Isso estabelece dois trilhos investigativos paralelos: um administrativo-interno (sindicância) e outro criminal.
Fontes
- STJ — Página do sistema arquivístico AtoM listando o termo de assunto "Indicados pelo Ministro Marco Buzzi": https://arquivocidadao.stj.jus.br/index.php/indicados-pelo-min-marco-buzzi?sortDir=asc&sort=alphabetic&sf_culture=pt&listPage=2&listLimit=100
- Referência ao Parecer da PGR e à decisão de Nunes Marques, conforme contexto jornalístico diarizado.
What the sources say
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Nunes Marques denied the defense request on Monday, January 13th
The defense alleged that testimonies were collected irregularly, without defense participation
Buzzi is accused of sexual harassment against an 18-year-old woman
The STJ decides on Tuesday about opening administrative disciplinary proceedings
Nunes Marques stated that inquiry is a preparatory procedure that does not require full adversarial process
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A former aide also accused Buzzi of five episodes of sexual harassment and one of moral harassment
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The Attorney General's Office sent a favorable opinion for opening criminal inquiry on March 31st
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The STJ session is scheduled for 4:30 PM
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The inquiry is conducted by Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira and Raúl Araújo
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The inquiry was instituted on February 4th
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