The Senate approved on Wednesday (15) the nomination of federal deputy Odair Cunha (PT-MG) as TCU minister. Cunha had been elected on Tuesday by the Chamber of Deputies with 303 votes. The nomination now goes to the TCU itself for analysis.
The TCU is the body responsible for external control of the federal public administration, assisting Congress in overseeing government contracts, bids, public works and accounts. The position filled by Odair Cunha had been vacant since minister Aroldo Cedraz's departure, and his nomination resulted from political agreements related to the succession for the presidency of the Chamber of Deputies.
O plenário do Senado confirmou, na quarta-feira (15), a indicação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para o Tribunal de Contas da União, com 50 votos a favor e 8 contra. A vaga era ocupada pelo ministro Aroldo Cedraz.
A aprovação no Senado seguiu a indicação realizada pela Câmara dos Deputados, onde Odair Cunha recebeu 303 votos na terça-feira anterior, contra 96 votos do segundo colocado, o deputado Elmar Nascimento (União-BA). A indicação resultou de acordo político relacionado à eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara.
Odair Cunha, que está no quinto mandato como deputado federal desde 2003, assume a vaga deixada por Aroldo Cedraz. Aroldo Cedraz, descrito como "veterinarian, judge and Brazilian politician" no Wikidata [1], possui histórico parlamentar, tendo sido congressista por quatro legislaturas, conforme registro dos Diários da Câmara dos Deputados de 2006 [2]. Durante seu mandato no TCU, atuou como relator em diversos processos, como evidenciado por registros do Diário Oficial da União de 2014, 2017 e 2018 [3, 4, 5]. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia e acolheu pedido cautelar de suspensão do exercício da função pública contra Aroldo Cedraz de Oliveira até o desfecho de ação penal [6].
O novo ministro, Odair Cunha, é descrito no Wikidata como "Brazilian politician and elected Minister of the Federal Court of Accounts" [7]. Seu concorrente na indicação, Elmar Nascimento, é descrito como "Brazilian lawyer and politician, Federal Deputy of Bahia" [8]. Hugo Motta, cuja eleição para a presidência da Câmara está relacionada ao acordo político da indicação, é listado como "Brazilian politician" [9].
Fontes
- http://www.wikidata.org/entity/Q9630051
- https://www.escavador.com/diarios/4418385/CAMDEP/P/2006-11-23?page=136
- https://www.escavador.com/diarios/591558/DOU/secao-1/2014-04-04?page=167
- https://www.escavador.com/diarios/518064/DOU/secao-1/2017-08-11?page=62
- https://www.escavador.com/diarios/612986/DOU/secao-1/2018-02-06?page=98
- https://www.escavador.com/diarios/953215/STF/P/2019-08-22?page=155
- http://www.wikidata.org/entity/Q10340213
- http://www.wikidata.org/entity/Q25441500
- http://www.wikidata.org/entity/Q10298778
What the sources say
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Odair Cunha was approved by the Senate on Wednesday (15)
Cunha received 303 votes in the Chamber of Deputies on the previous Tuesday
Elmar Nascimento (União-BA) came in second place in the Chamber vote
The position was vacated by Aroldo Cedraz
Odair Cunha is a federal deputy from PT in Minas Gerais
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Senate vote was 50 to 8
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Cunha is in his fifth term as federal deputy since 2003
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The nomination resulted from a political agreement related to Hugo Motta's election as Chamber president
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Elmar Nascimento received 96 votes in the Chamber
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