Supreme Court Justice Gilmar Mendes ordered on Friday (17) the return of Monique Medeiros to prison. She is accused of participating in the death of her 4-year-old son Henry Borel in 2021. The decision responded to a complaint by the child's father after Rio's justice system had relaxed her imprisonment in March.
Henry Borel, age 4, died in March 2021 after being taken to Barra d'Or Hospital already lifeless, showing multiple injuries indicative of assault and torture. The case involves the child's mother, Monique Medeiros, and her ex-boyfriend, former city councilman Dr. Jairinho, who are accused of the boy's death. Rio's courts had released Monique from prison in March 2024 citing excessive detention time, but the child's father challenged this decision at the STF.
Ministro Gilmar Mendes negou soltura porque a administração penitenciária adotou "todas as medidas para salvaguardar a integridade física" da acusada, apesar de seu desinteresse em processar agressora [1].
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em 10 de fevereiro de 2025 a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participar do homicídio de Henry Borel, ocorrido em 8 de março de 2021 [1]. A decisão foi monocrática e atendeu a um pedido de soltura apresentado pela defesa.
A fundamentação explícita para a manutenção da prisão centrou-se na resposta da administração penitenciária sobre as condições de custódia. O ministro afirmou: *"Como se vê, a administração penitenciária adotou todas as medidas para salvaguardar a integridade física da paciente, apesar de seu desinteresse inicial em ver processada a agressora"* [1]. Isso indica que o argumento da defesa sobre risco à integridade física foi considerado insuficiente diante das ações tomadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
O mecanismo foi uma decisão monocrática do ministro relator, Gilmar Mendes, após solicitação de informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro [1]. Não houve votação colegiada mencionada no documento. A Secretaria foi identificada como o órgão responsável pela custódia e pelas medidas de segurança adotadas.
O documento primário não detalha os fundamentos jurídicos específicos para a prisão preventiva (como gravidade do crime ou risco de fuga), nem descreve os argumentos completos da defesa. Também não informa o estágio atual do processo penal principal ou se a decisão foi submetida a outros ministros.
Fontes
- STF — Notícia oficial da decisão, "Caso Henry Borel: STF mantém prisão preventiva de Monique Medeiros": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/caso-henry-borel-stf-mantem-prisao-preventiva-de-monique-medeiros/
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Henry Borel died on March 8, 2021, at 4 years of age
Monique Medeiros and Jairo dos Santos Júnior (Dr. Jairinho) are being tried for the crime
The decision responded to a complaint filed by Henry's father, Leniel Borel
The Attorney General's Office supported reestablishing the imprisonment
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The autopsy revealed that Henry had 23 injuries
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The trial was postponed on March 23 after Jairinho's lawyers abandoned the courtroom
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Date of next trial