The Supreme Court's Second Panel unanimously upheld the arrest of Paulo Henrique Costa, former president of Banco de Brasília. Costa was arrested on April 16 during Operation Compliance, which investigates fraud at Banco Master. Investigations indicate he allegedly arranged to receive R$ 146.5 million in bribes.
Operation Compliance by the Federal Police investigates fraud at Banco Master and the attempted purchase of that institution by BRB, which is a public bank linked to the Federal District government. Justice Dias Toffoli declared himself unfit to participate in the judgment after the Federal Police informed that there are mentions of him in messages found on banker Daniel Vorcaro's phone.
Relator André Mendonça fundamentou a custódia na participação consciente de Costa em esquema de carteiras fictícias que envolveu R$ 12,2 bilhões [1].
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade na Segunda Turma, a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), decretada em 16 de abril de 2026 durante a Operação Compliance, que investiga fraudes no Banco Master [1]. A decisão foi referendada pela Turma em sessão virtual extraordinária, com quatro votos favoráveis — dos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes — e a declaração de suspeição de Dias Toffoli .
O principal fundamento do relator, ministro André Mendonça, foi a existência de "uma engrenagem ilícita, concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional" [1]. Mendonça destacou que Costa "não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso", atuando deliberadamente para favorecer a liquidez do Master em troca de vantagens indevidas . A decisão também apontou risco de destruição de provas e interferência nas investigações, além da complexidade e continuidade dos atos de lavagem de dinheiro, que tornariam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão .
A manutenção da prisão ocorre no âmbito do Inquérito 5026 (Caso Master), que investiga operações que alcançaram R$ 12,2 bilhões em carteiras supostamente irregulares [1]. Além de Costa, a operação prendeu o advogado Daniel Monteiro, que, segundo a investigação, teria estruturado empresas de fachada para ocultar patrimônio e conferir aparência de legalidade às operações financeiras . O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, já estava preso desde março.
Fontes
- STF — Notícia oficial sobre a decisão monocrática, "STF determina prisão de ex-presidente do BRB e de advogado suspeitos de fraudes bilionárias": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-prisao-de-ex-presidente-do-brb-e-de-advogado-suspeitos-de-fraudes-bilionarias/
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Supreme Court unanimously upheld the arrest of Paulo Henrique Costa, former BRB president
Costa was arrested on April 16 during the fourth phase of Operation Compliance
Final vote was 4-0 to maintain Costa's arrest
Justices who voted were André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques and Gilmar Mendes
Justice Dias Toffoli declared himself ineligible for the trial
Gilmar Mendes dissented on Daniel Monteiro, voting for house arrest
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Legal defenses of Costa and Monteiro contested the decisions
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