A Segunda Turma do STF manteve por unanimidade a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília. Costa foi preso em 16 de abril durante a Operação Compliance, que investiga fraudes no Banco Master. As investigações apontam que ele teria combinado o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina.
A Operação Compliance da Polícia Federal investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra dessa instituição pelo BRB, que é um banco público ligado ao governo do Distrito Federal. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento após a PF informar que há menções a ele em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Relator André Mendonça fundamentou a custódia na participação consciente de Costa em esquema de carteiras fictícias que envolveu R$ 12,2 bilhões [1].
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade na Segunda Turma, a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), decretada em 16 de abril de 2026 durante a Operação Compliance, que investiga fraudes no Banco Master [1]. A decisão foi referendada pela Turma em sessão virtual extraordinária, com quatro votos favoráveis — dos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes — e a declaração de suspeição de Dias Toffoli .
O principal fundamento do relator, ministro André Mendonça, foi a existência de "uma engrenagem ilícita, concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional" [1]. Mendonça destacou que Costa "não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso", atuando deliberadamente para favorecer a liquidez do Master em troca de vantagens indevidas . A decisão também apontou risco de destruição de provas e interferência nas investigações, além da complexidade e continuidade dos atos de lavagem de dinheiro, que tornariam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão .
A manutenção da prisão ocorre no âmbito do Inquérito 5026 (Caso Master), que investiga operações que alcançaram R$ 12,2 bilhões em carteiras supostamente irregulares [1]. Além de Costa, a operação prendeu o advogado Daniel Monteiro, que, segundo a investigação, teria estruturado empresas de fachada para ocultar patrimônio e conferir aparência de legalidade às operações financeiras . O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, já estava preso desde março.
Fontes
- STF — Notícia oficial sobre a decisão monocrática, "STF determina prisão de ex-presidente do BRB e de advogado suspeitos de fraudes bilionárias": https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-prisao-de-ex-presidente-do-brb-e-de-advogado-suspeitos-de-fraudes-bilionarias/
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STF manteve por unanimidade a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB
Costa foi preso em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance
Placar final foi 4 votos a 0 para manter a prisão de Costa
Ministros que votaram foram André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes
Ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para o julgamento
Gilmar Mendes divergiu sobre Daniel Monteiro, votando por prisão domiciliar
Exclusivo não confirmado
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Defesas de Costa e Monteiro contestaram as decisões
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