Justice André Mendonça requested review and suspended the STF trial in which Eduardo Bolsonaro is accused of defamation against Congresswoman Tabata Amaral. The score was 4 votes to 0 for conviction of the former congressman. The case refers to 2021 posts in which Bolsonaro associated Tabata's bill about sanitary pads with business interests.
The case originated from Eduardo Bolsonaro's 2021 social media posts, where he accused the congresswoman of proposing the menstrual products bill to benefit business interests of Jorge Paulo Lemann. Minister Alexandre de Moraes, as the case's rapporteur, voted for conviction, understanding that the statements constituted defamation by attacking the congresswoman's honor in both public and private spheres.
Pedido de vista ocorre com placar 4×0 pela condenação; ministro indicado por Jair Bolsonaro pode reverter resultado favorável à vítima [2].
O julgamento virtual de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral foi suspenso em 18 de abril de 2026, quando já somava quatro votos pela condenação [2]. O caso remonta a postagens de 2021 em que Eduardo acusou a deputada de propor projeto de distribuição de absorventes para beneficiar empresário .
A motivação do pedido de vista de André Mendonça não foi explicitada nos documentos disponíveis, mas o contexto institucional sugere intenção de reavaliar o mérito. Em 2023, o STF já havia recebido a queixa-crime contra Eduardo, rejeitando a tese de imunidade parlamentar por entender que as declarações não tinham nexo com o exercício da função e foram feitas fora do ambiente parlamentar [1]. Na ocasião, Mendonça ficou entre os votos vencidos que acompanharam o relator Dias Toffoli, favorável ao arquivamento .
O procedimento ocorre no Plenário Virtual do STF, onde os ministros depositam votos eletronicamente [2]. Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por condenação de um ano em regime aberto . Com a vista, Mendonça pode analisar o processo por até 90 dias, conforme regimento interno .
Fontes
- STF — Notícia oficial do recebimento da queixa-crime em 2023: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-queixa-crime-contra-deputado-eduardo-bolsonaro-por-difamacao/
- Reportagem secundária sobre suspensão do julgamento: https://camara.ms.gov.br/vereador-camila-jara/projeto-que-preve-distribuicao-gratuita-de-absorventes-sera-votado-nesta-quinta-feira/
What the sources say
Click any claim to see the source quotes and primary documents.
André Mendonça requested review and suspended the virtual trial
The score was 4 votes to 0 for conviction
Alexandre de Moraes is the rapporteur and voted for conviction with a one-year sentence in open regime
The case refers to 2021 posts about a sanitary pad bill
The trial can remain suspended for up to 90 days
Unconfirmed exclusive
1 source
·
tap to expand
The complaint was received by the STF in March 2023
⚠ only one source — exclusive, unconfirmed
Trial start date