The TSE published on Thursday (23) the ruling that declared former Rio governor Cláudio Castro ineligible for abuse of political and economic power in the 2022 elections. The document confirms that Castro did not have his mandate revoked because he resigned before the conclusion of the trial. The decision on whether the election for the interim mandate will be direct or indirect remains under analysis by the STF.
Cláudio Castro was investigated for misuse of public resources in the 2022 elections, focusing on hiring electoral workers and distributing public funds through the Ceperj Foundation and Uerj. His strategic resignation on the eve of the TSE judgment avoided formal mandate revocation, but the determination of whether the vacancy constitutes an 'electoral cause' directly impacts whether succession will be by direct election (popular vote) or indirect (by the Legislative Assembly).
O acórdão do TSE, publicado em 23 de abril de 2026, explicita que a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março – um dia antes do julgamento que o tornaria inelegível – impediu a cassação do mandato, deixando ao STF a definição de como será a sucessão [1].
O Tribunal Superior Eleitoral publicou na quinta-feira (23) o acórdão que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 [1]. O documento confirma que Castro não teve o mandato cassado porque renunciou ao cargo em 23 de março de 2026, um dia antes da sessão do TSE . A renúncia do vice-governador Thiago Pampolha, ocorrida em maio de 2025, somou-se à vacância, deixando o governo interino a cargo do desembargador Ricardo Couto [2].
A razão central para a divergência entre STF e TSE está na interpretação da renúncia. Para o ministro Cristiano Zanin, relator da Reclamação 92644, a renúncia de Castro foi 'mecanismo de burla para evitar a cassação', e a dupla vacância teria decorrido da decisão do TSE, o que, segundo ele, exigiria eleições diretas conforme o Código Eleitoral [2]. Já os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia entendem que a renúncia não foi abusiva – Mendonça destacou que Castro pretendia ser candidato ao Senado – e que, como o TSE não cassou o mandato, a vacância não é de natureza eleitoral, cabendo à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizar eleição indireta .
O julgamento no STF foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda justamente a publicação do acórdão do TSE para definir seu voto [2]. Até o momento, há quatro votos favoráveis à eleição indireta e um favorável à direta. A indefinição mantém o Rio de Janeiro sob governo interino e deixa em aberto se a escolha do próximo governador será feita pelo voto popular ou pelos deputados estaduais.
Fontes
- TSE – Acórdão publicado em 23/04/2026 (referido na notícia original e nas fontes primárias do STF).
- STF – Notícias do STF sobre julgamentos de 08/04/2026 e 09/04/2026: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-analise-sobre-formato-de-eleicoes-suplementares-para-governador-do-rio-de-janeiro/ e https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-forma-de-eleicao-para-mandato-tampao-de-governador-do-rio-de-janeiro/
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The TSE published the ruling on Thursday (23)
Castro was convicted for abuse of political and economic power in the 2022 elections
Castro resigned from office on March 23
The document confirms that Castro did not have his mandate revoked due to his resignation
In the STF, there are four votes in favor of indirect election and one in favor of direct election
Unconfirmed exclusive
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The scheme involved budget decentralization of about R$ 600 million and hiring of approximately 30 thousand temporary workers
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Date of Thiago Pampolha's resignation