O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta quinta-feira (21) fazer a leitura dos requerimentos para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, apesar da pressão de parlamentares governistas e da oposição. A decisão mantém bloqueada uma investigação que já conta com apoio de 42 senadores e 238 deputados federais — números superiores ao mínimo constitucional exigido. ✓
Citações da imprensa (1)
"Foi protocolado nesta terça-feira (3) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso com objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A iniciativa teve apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número de assinaturas superior ao mínimo exigido."
A CPMI investigaria as fraudes do Banco Master, centro da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que segundo a Agência Brasil pode ser "a maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional já registrada no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas de bilhões de dólares". O esquema é comandado por Daniel Vorcaro, dono do banco, preso desde março. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), completa seis meses nesta segunda-feira (18). As seis fases executadas até 14 de maio trouxeram à luz o que pode ser a maior fraude contra o Sistema Financeiro Nacional já registrada no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas de bilhões de dólares."
Alcolumbre justificou sua decisão citando o Regimento Interno do Senado, afirmando que "requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência" e que "o momento da leitura é um ato discricionário da presidência da mesa do Congresso Nacional". Durante a sessão, mais de dez parlamentares apresentaram questões de ordem cobrando a instalação automática da comissão. ✓
Citações da imprensa (1)
"Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário [uma escolha] da presidência da mesa do Congresso Nacional"
O requerimento principal foi de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que "buscou apoio pessoalmente para garantir as assinaturas", segundo a Agência Senado. O caso ganhou nova dimensão após revelações sobre encontros do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Vorcaro, levando o próprio Flávio a defender publicamente a abertura da CPMI para "separar os inocentes dos bandidos". ✓
Citações da imprensa (1)
"Autor do requerimento, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que buscará apoio para garantir a instalação da CPMI. [...] O senador Magno Malta (PL-ES) apontou que há resistência em torno da criação da CPMI e destacou a mobilização para a coleta de assinaturas — Normalmente as assinaturas são pedidas nos nossos grupos, e isso ocorre de forma automática, mas aqui foi diferente. O deputado Jordy correu um por um em busca dessas assinaturas"
Alcolumbre rejeitou fazer leitura dos requerimentos de CPMI na sessão de quinta-feira (21)
Existem pelo menos cinco pedidos protocolados para investigar o caso Master
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Flávio Bolsonaro pediu financiamento de R$ 134 milhões a Vorcaro para filme sobre Jair Bolsonaro
Versões em conflito (1)
Número de assinaturas coletadas para CPMI
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Quais normas regimentais específicas Alcolumbre estaria violando ao barrar a CPMI?
Por que ainda não se sabe: Parlamentares alegam violação de regras, mas as fontes não especificam quais dispositivos constitucionais ou regimentais exigem instalação automática
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Qual o detalhamento das fraudes Vorcaro/Master que justificariam a investigação?
Por que ainda não se sabe: Fontes mencionam 'dezenas de bilhões' em prejuízos mas não detalham os mecanismos específicos das fraudes ou conexões políticas investigadas
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Como precedentes do STF (citados por Lindibergh Farias) se aplicam ao caso atual?
Por que ainda não se sabe: Deputado mencionou decisões de Barroso (2021) e Celso de Mello (2007) obrigando leitura de CPIs, mas fontes não detalham se os casos são análogos
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Qual o status atual dos mandados de segurança no STF?
Por que ainda não se sabe: Várias fontes mencionam ações no STF para forçar instalação da CPMI, mas não informam prazos ou perspectivas de decisão