O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) foi condenado pela 115ª Zona da Justiça Eleitoral do Ceará a 1 ano e 4 meses de reclusão por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A pena foi convertida em pagamento de 20 salários-mínimos à vítima e 50 salários-mínimos a entidades de proteção aos direitos das mulheres no Ceará, além de multa de R$ 4,2 mil. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro e pré-candidato ao governo cearense, Ciro Gomes (PSDB), a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias. A pena foi convertida em medidas alternativas, com a determinação do pagamento de 20 salários-mínimos à vítima e 50 salários-mínimos a entidades de proteção aos direitos das mulheres, além de uma multa de R$ 4,2 mil."
A condenação refere-se a declarações feitas por Ciro entre abril e maio de 2024, quando Janaína exercia mandato no Senado como suplente de Camilo Santana. O tucano chamou a petista de "cortesã" e "assessora para assuntos de cama" do então ministro da Educação em entrevistas públicas, segundo o Ministério Público do Ceará que apresentou denúncia em julho de 2024. ✓
Citações da imprensa (2)
"À época, em entrevistas à imprensa, Ciro criticou o fato de Janaína estar assumindo uma cadeira no Senado, questionando a capacidade dela estar no cargo e chegou a dizer que a petista seria a "assessora para assuntos de cama" de Camilo. Em outra entrevista, chegou a se referir à atual prefeita como "cortesã""
"A 115ª Zona da Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público contra Ciro Ferreira Gomes pelo crime de violência política de gênero. [...] A denúncia foi recebida na última quinta-feira (11/07)."
O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho enquadrou a conduta no artigo 326-B do Código Eleitoral, que criminaliza violência política de gênero desde a Lei 14.192/2021. Para o magistrado, as manifestações "foram proferidas em ambiente público, com ampla repercussão" e "criaram um ambiente hostil e intimidatório" que compromete "o livre exercício das funções parlamentares". ✓
Citações da imprensa (2)
"O juiz Edson Feitosa dos Santos enquadrou a conduta no artigo 326-B do Código Eleitoral, que criminaliza a ação de "assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher"."
"as manifestações do acusado foram proferidas em ambiente público, com ampla repercussão, e tiveram como objeto a senadora da República no período de efetivo exercício de seu mandato. A publicidade e a reiteração das ofensas potencializaram o dano à imagem institucional da ofendida, criando um ambiente hostil e intimidatório que, por sua natureza, é apto a comprometer o livre exercício das funções parlamentares"
Janaína Farias foi eleita prefeita de Crateús em 2024 com 54,36% dos votos e é formada em turismo, tendo sido assessora de Camilo Santana nos dois mandatos como governador. Ciro Gomes pode recorrer da decisão e, em nota, disse acreditar que "as instâncias superiores saberão fazer justiça". ✓
Citações da imprensa (2)
"Nas eleições municipais de 2024, Janaina obteve 54,36% dos votos, e elegeu-se prefeita de Crateús, Janaina Farias obteve 26.055 dos votos válidos, e será segunda mulher na história a governar o município cearense durante os próximos quatro anos."
"Janaína Farias é formada em turismo pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e foi assessora especial de Camilo Santana em seus dois mandatos como governador do Ceará."
Ciro Gomes foi condenado por violência política de gênero contra Janaína Farias pela 115ª Zona Eleitoral
A pena foi convertida em pagamento de valores à vítima e entidades de proteção às mulheres
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Janaína Farias declarou que doará integralmente o valor da indenização
Em maio de 2024, juíza de Brasília deferiu tutela de urgência proibindo Ciro de repetir ofensas
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Qual o número específico do processo judicial e data exata da sentença?
Por que ainda não se sabe: As reportagens mencionam a 115ª Zona Eleitoral mas não citam o número do processo ou data específica da decisão
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Quais precedentes jurisprudenciais o juiz aplicou para fundamentar a decisão sobre violência política de gênero?
Por que ainda não se sabe: A sentença aplicou a Lei 14.192/2021 mas as reportagens não detalham precedentes ou doutrina jurídica específica utilizada
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Qual o prazo e instância para recurso da defesa de Ciro Gomes?
Por que ainda não se sabe: As reportagens informam que é possível recorrer mas não especificam prazos processuais ou tribunal competente