O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (20) a Resolução nº 5.304, regulamentando o programa Move Brasil que destinará até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados para financiar veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. A medida visa renovar a frota de transporte individual de passageiros no país, com foco em veículos menos poluentes. ✓
Citações da imprensa (2)
"O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do novo programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos"
"O programa autoriza a utilização de até R$ 30 bilhões em recursos para operações de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte individual de passageiros"
O programa oferece condições diferenciadas por gênero: taxa básica de 2,5% ao ano para beneficiários em geral e 1,5% ao ano para mulheres profissionais do setor. Os bancos parceiros poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES receberá até 1,25% ao ano pela administração. O prazo máximo de financiamento será de 72 meses, com até seis meses de carência, para veículos de até R$ 150 mil. ✓
Citações da imprensa (1)
"As condições financeiras definidas pelo CMN estabelecem taxa de remuneração da fonte governamental de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres profissionais do transporte de passageiros, a taxa será reduzida para 1,5% ao ano"
Segundo o BNDES, a operacionalização ocorrerá através de instituições financeiras autorizadas, que assumirão integralmente o risco de crédito das operações. A abertura para pedidos está prevista para 19 de junho de 2026, condicionada à disponibilização de recursos pela União. ✓
Citações da imprensa (2)
"Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que operacionalizará o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas por ele a operar as linhas de crédito"
"A abertura para pedidos de financiamento está prevista para 19.06.2026 e condicionada à disponibilização de recursos pela União."
O financiamento poderá contemplar veículos elétricos, híbridos flex, flex e movidos exclusivamente a etanol, além de seguro e equipamentos de segurança. Para mulheres, será permitido incluir até 10% do valor total em itens de proteção específicos para a atividade profissional. A regulamentação também autoriza o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI). ✓
Citações da imprensa (1)
"Os financiamentos poderão ser usados para comprar: veículos elétricos; híbridos flex; carros flex; veículos movidos exclusivamente a etanol"
O programa autoriza até R$ 30 bilhões em recursos para financiamento de veículos novos
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
Taxas diferenciadas para mulheres foram definidas para estimular participação feminina no setor
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Quais são os critérios específicos de tempo mínimo de exercício da profissão para motoristas de aplicativo?
Por que ainda não se sabe: A regulamentação menciona exigência de tempo mínimo mas não detalha os critérios específicos
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Qual o fundamento legal constitucional invocado pelo CMN para regular o programa?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte menciona os artigos da Constituição ou leis que autorizam a medida
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Como o programa afeta a dinâmica competitiva entre modalidades de transporte tradicionalmente reguladas de forma distinta?
Por que ainda não se sabe: Fontes não analisam o impacto da regulamentação unificada sobre vantagens/desvantagens entre os setores