A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para pagamento de indenização de R$ 17 mil por direitos autorais. A decisão foi assinada em 22 de abril pelo juiz Ricardo Tseng Kuei, do Juizado Especial Cível de Itaquera (TJSP), e publicada em 18 de maio. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo não pagamento de uma indenização devida em um processo sobre uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos (Psol-SP). [...] A dívida da ex-parlamentar está calculada em R$ 17 mil."
"Com isso, o juiz Ricardo Tseng Kuei, do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou o cumprimento da sentença."
A condenação decorreu do uso não autorizado de uma fotografia de Guilherme Boulos (Psol-SP) feita pelo fotógrafo Peter Leone. Zambelli utilizou a imagem em postagem de 2021 nas redes sociais sem autorização do autor. O processo foi movido por Leone, representado pelo escritório Sobania Advogados. ✓
Citações da imprensa (1)
"Zambelli foi condenada por usar sem autorização uma imagem feita pelo fotógrafo Peter Leone, representado pelo escritório Sobania Advogados. A foto de Boulos que levou à ação estava em uma postagem feita em 2021 pela bolsonarista nas redes sociais."
O despacho determina: "Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. O oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora". Durante o processo, a defesa de Zambelli alegou ter mantido contato com empresa que seria dona dos direitos de distribuição da imagem, mas não apresentou documentação comprobatória. ✓
Citações da imprensa (1)
""Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. O oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora", diz o despacho, assinado no dia 22 de abril e publicado nesta segunda-feira (18)."
A condenação foi por uso não autorizado de fotografia de Guilherme Boulos feita por Peter Leone em postagem de 2021
O valor da dívida é de R$ 17 mil
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Detalhe sobre empresa de direitos de distribuição da imagem mencionada na defesa
Informação sobre propriedade na região metropolitana de São Paulo vinculada à apreensão
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Qual foi o valor da condenação original e quando transitou em julgado?
Por que ainda não se sabe: As fontes não especificam se os R$ 17 mil incluem correção monetária e juros ou se correspondem ao valor original da sentença
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Quais bens específicos serão penhorados e onde estão localizados?
Por que ainda não se sabe: O mandado foi expedido mas não há informação sobre quais bens foram identificados para penhora
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Há recursos pendentes contra a decisão de penhora?
Por que ainda não se sabe: As fontes não informam se a defesa de Zambelli recorreu da decisão que determinou a penhora
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Como a situação de Zambelli na Itália afeta a execução da penhora?
Por que ainda não se sabe: Não há informação sobre como o processo de extradição impacta a execução da decisão judicial