O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade em 21 de maio de 2026 cassar o diploma de Heitor Freire (União Brasil-CE), eleito suplente de deputado federal em 2022, provocando a perda do mandato da deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). A decisão foi baseada em captação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com irregularidades que totalizaram R$ 1.668.671,42 — equivalente a 60,48% dos recursos arrecadados e 48,95% das despesas contratadas. ✓
Citações da imprensa (2)
"Recurso Ordinário Eleitoral 0600001-56.2023.6.06.0000. Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou o diploma do deputado federal Heitor Rodrigo Pereira Freire (União-CE) por captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha nas Eleições 2022"
"As irregularidades somaram R$ 1.668.671,42, o equivalente a 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato e a 48,95% das despesas de campanha contratadas"
O TSE determinou não apenas a cassação de Freire, mas também a anulação dos seus votos, a retotalização da votação e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no Ceará. Dayany Bittencourt havia obtido 54.526 votos e ficou na última colocação entre os eleitos pelo União Brasil, sendo eleita "por média" através da distribuição proporcional de vagas. Com a retirada dos votos de Freire da conta da sigla, o partido perde força na distribuição das cadeiras. ✓
Citações da imprensa (2)
"O TSE divergiu do TRE-CE, que havia decidido pela cassação de Freire, mas mantinha os votos do União Brasil como válidos. Na prática, o colegiado superior determinou não só a anulação dos votos de Heitor Freire, como a retotalização e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário"
"A parlamentar obteve 54.526 votos e ficou na última colocação entre os eleitos pelo partido. Ela foi eleita por média, quando o ocupante de cargo proporcional consegue se viabilizar por conta da distribuição das vagas restantes para os partidos que melhor performaram na disputa proporcional"
A deputada classificou a decisão como "violência política de gênero" em vídeo publicado no Instagram, alegando que "todo o sistema se uniu" para prejudicar seu marido, Capitão Wagner (União Brasil), pré-candidato ao Senado que "é o primeiro colocado em todas as pesquisas". Dayany afirmou não ter "cometido nenhum erro" e ter feito "um mandato limpo, produtivo e dedicado ao Ceará". ✓
Citações da imprensa (2)
"Tiraram meu mandato. Parece mentira, mas infelizmente é verdade. Depois de três anos e meio de eleição, a 'justiça eleitoral' resolveu fazer uma recontagem de votos, que vai me tirar da cadeira de deputada. Isso é violência política de gênero. O sistema todo se uniu para prejudicar o meu marido, Capitão Wagner"
"Dói muito, pois não fui acusada de nada, não cometi nenhum erro, não estou inelegível e porque fiz um mandato limpo, produtivo e dedicado ao Ceará"
O TSE divergiu do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que havia decidido pela cassação de Freire mas mantinha os votos do União Brasil como válidos. O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, disse que "a igualdade de chances entre candidatos não é comprometida só quando se prova que o dinheiro foi para o lugar errado, mas é comprometida toda vez que o dinheiro público desaparece da fiscalização eleitoral sem deixar rastro". ◦
Citações da imprensa (1)
"A igualdade de chances entre candidatos não é comprometida só quando se prova que o dinheiro foi para o lugar errado, mas é comprometida toda vez que o dinheiro público desaparece da fiscalização eleitoral sem deixar rastro"
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
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Quem efetivamente assumirá a vaga de Dayany Bittencourt após a retotalização dos votos?
Por que ainda não se sabe: A definição só ocorrerá quando houver publicação de acórdão do TSE e confirmação pelo TRE-CE
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Qual o cronograma para a publicação do acórdão e efetivação da mudança na bancada?
Por que ainda não se sabe: O TSE não divulgou prazo específico para a publicação do acórdão que formalizará a decisão
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Há outros mandatos da bancada cearense que podem ser afetados pela retotalização?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam impacto na bancada mas não especificam se outros deputados podem ser afetados pela recontagem dos quocientes
Não cobriram: Poder360